É para emendar
Regis de Oliveira apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais
O relator, deputado Regis de Oliveira, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro, e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha, que tramitava em conjunto. O relator apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais.
Feriados consecutivos
Regis de Oliveira também votou favoravelmente a uma emenda da Comissão de Educação e Cultura que estabelece, no caso de dois feriados na mesma semana, que eles poderão ser gozados de forma consecutiva. É o caso, por exemplo, dos dias de Carnaval.
De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Porém, ressaltou, é fundamental que sejam respeitadas as tradições religiosas e de lazer da população.
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Íntegra da proposta:
- PL-774/2003 - clique aqui.
- PL-847/2003 - clique aqui.
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