30/3
TJ/SP inaugura Posto Avançado de Atendimento Judiciário no Simpi
O TJ/SP inaugura na próxima segunda-feira, 30/3, às 13h, um Posto Avançado de Atendimento Judiciário no Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo - Simpi. O evento, que contará com a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, será realizado na unidade do Simpi localizada na Avenida Rebouças, 1206, Jardim América – São Paulo.
Também estarão presentes, entre outras autoridades, o juiz auxiliar do Setor de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Júnior, Roberto Maia; o presidente do Simpi, Joseph Couri.
No Posto Avançado, as audiências serão presididas por conciliadores selecionados pelo TJ/SP, visando à tentativa de conciliação e homologação judicial de acordos obtidos, sem ônus para o Poder Judiciário, de forma a contribuir para a pacificação de conflitos. Inicialmente, contará com uma equipe de dez pessoas entre conciliadores e profissionais de apoio.
Um dos diferenciais da nova unidade é a utilização de recursos tecnológicos para tornar o processo ainda mais seguro e rápido. Os acordos serão homologados on-line pelo juiz responsável, por meio da Intranet do Tribunal de Justiça, e validados por certificação digital.
O Posto Avançado de Atendimento Judiciário do Simpi apreciará causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para ações de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Podem ser levadas ao Posto Avançado questões envolvendo direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
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