Penhora on-line
Sistema ganha nova versão em 2005
Embora o serviço já esteja a dispor da Justiça paulista desde maio de 2001, quando o Banco Central firmou convênio com o STJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF), abrangendo também os Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Alçada de todo o País, resoluções desse gênero ainda são tímidas. Poucos juízes estaduais se cadastraram e aprenderam a manipular o software.
Na tentativa de aumentar a adesão dos magistrados ao sistema, o Banco Central irá lançar no próximo ano uma versão mais aprimorada e sofisticada do sistema: o Bacen Jud 2.0. A novidade foi anunciada, no último dia 25, pelo chefe-adjunto de Gestão da Informação do Banco Central do Brasil, João Goulart Júnior, durante seminário no III Encontro da Área Judiciária dos Tribunais.
O aperfeiçoamento do sistema visa a corrigir algumas deficiências, entre elas, a que possibilita ao gerente informar o cliente sobre requerimento judicial para que este retire todo o dinheiro da conta. Com a instalação do BacenJud 2.0, a solicitação não passará mais pelas mãos dos gerentes das agências bancárias.
O novo sistema deve imprimir também mais agilidade na hora dos bancos atenderem às demandas dos magistrados referentes a penhoras, que deverão ser executadas num prazo de até 48 horas. Os testes com a versão 2.0 começam em janeiro de 2005.
Em discordância com o CPC
A polêmica em torno do assunto é tamanha que está em trâmite no STF uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a legitimidade do convênio entre o Banco Central e o TST. O Supremo ainda não apreciou a questão
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