Pauta
Importação de pneus usados é destaque nos julgamentos da próxima semana no STF
A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do STF nesta primeira semana de março. O julgamento da ADPF 101 sobre o caso está previsto para acontecer na próxima quinta-feira, 5/3, a partir das 14h. As sessões do Supremo são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
A pauta da quarta-feira, 4/3, por sua vez, traz uma série de REs que discutem cálculos referentes a pensão por morte, auxílio-reclusão, Planos Bresser e Collor II e tarifas elétricas, além de outros trinta processos sobre temas diversos.
Na quinta-feira, além da APDF 101, sobre pneus usados, está prevista a análise da AP 383 (clique aqui), contra o senador Valdir Raupp - PMDB/RO, que responde pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e contra a lei de licitações, e mais seis habeas corpus, envolvendo progressão de regime para condenados por crimes hediondos (RHC 91300 - clique aqui), o direito dos condenados apelarem em liberdade (HC 83868 - clique aqui, 83810, 85961 - clique aqui, 92932 - clique aqui). Por fim, o HC 94680 (clique aqui) discute se é legal a elevação de pena-base acima do mínimo legal, com base nos maus antecedentes do condenado.
APDF 101
A importação de pneus usados, mercado que movimenta cerca de 1,6 mil empresas no Brasil e gera 40 mil empregos diretos, foi tema de uma audiência pública, realizada em junho do ano passado, convocada pela relatora da ADPF 101, ministra Cármen Lúcia. Durante todo o dia, especialistas discutiram a constitucionalidade desse tipo de comércio, suas implicações na economia, no meio ambiente e na saúde pública.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da importação, alegando que o comércio internacional desse tipo de produto compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.
Recursos Extraordinários
A pauta da quarta-feira prevê o julgamento de sete REs, todos discutindo direitos relativos a ordem social, direito econômico e administrativo. São recursos que tratam do cálculo de renda inicial da pensão por morte (RE 597389 - clique aqui), auxílio-reclusão (RE 587365 - clique aqui), e ainda sobre a "tablita" do Plano Bresser (REs 486413 - clique aqui e 597394 - clique aqui), sobre tarifas do sistema elétrico (REs 576189 - clique aqui e 541511) e sobre os expurgos inflacionários do Plano Collor II (RE 597390 - clique aqui).
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Processo Relacionado : ADPF 101 - clique aqui.
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