Resultado do sorteio da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada"

Sorteio de obra

Para os foliões migalheiros não serem pegos de surpresa na comemoração da maior festa popular brasileira, Migalhas tem o privilégio de sortear um exemplar da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada" (Saraiva – 232p.), de autoria do respeitável professor Damásio de Jesus, que traz os atos considerados contravenções penais que acarretam consequencias jurídicas.

Não corra o risco de ser multado ou até preso pelo período de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses. Festeje o carnaval da forma mais divertida e também mais adequada à legislação.


Sobre a obra :

Este importante estudo do professor Damásio de Jesus apresenta uma interpretação da Lei das Contravenções Penais, Decreto-Lei n. 3.688/41.

Cada artigo é analisado isoladamente, de forma rápida e objetiva, e em alguns casos, atendendo às exigências do tema, o autor alonga-se em explicações técnicas.

Aborda também assuntos controvertidos, apresentando as várias correntes de entendimento, com indicação da dominante ou predominante. É, pois, esta obra um instrumento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.

Um dos assuntos controvertidos que a obra trata é o art. 42 da Lei das Contravenções Penais (Dec.-lei 3.688/41), que prevê que perturbar o sossego alheio com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.


Sobre o autor :

Damásio de Jesus é Presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus e sócio-administrador e consultor criminal do escritório Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado); Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália) – Invited Expert em reuniões da Comissão de Justiça Penal do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC); Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp)/Instituto Roberto Simonsen (IRS); Participou da elaboração de diversas leis, como Professor de Direito Penal e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires; Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Penal – da Escola Paulista da Magistratura; Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno; Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo; Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

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 Ganhador :

Túlio César P. Machado Martins, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

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