Sessão Administrativa
STF cria Central de Mandados na primeira sessão administrativa de 2009
Os ministros do STF decidiram criar uma Central de Mandados na Corte. A resolução foi tomada durante a primeira sessão administrativa do ano, realizada ontem, 11/2. A central reunirá os oficiais de Justiça responsáveis pela expedição dos mandados e promete dinamizar e acelerar o cumprimento das determinações do STF.
Durante a reunião também foi formalizada uma readequação da Secretaria Judiciária, com a entrada em funcionamento de núcleo responsável por monitorar os processos criminais que tramitam na Corte, em especial os Recursos Extraordinários criminais, que deverão ter julgamento priorizado.
Os ministros também resolveram que informações detalhadas sobre processos com pedidos de vista e com liminares a decidir, por exemplo, circularão nos gabinetes por meio de relatórios internos. Outra ação para dar maior transparência e dinamismo às atividades do STF será no sentido de reforçar as pautas temáticas de julgamento no plenário, com a possibilidade de fazer relatório conjunto quando o tema em discussão o permitir. Existem atualmente 650 processos prontos para serem analisados pelo plenário do STF e a tendência é de que esse número aumente.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, chegou a lembrar que todas essas ações buscam minimizar e racionalizar os problemas detectados na Corte. Ele ponderou que as mudanças que vêm sendo implementadas possibilitam diminuir o total de processos em curso no STF, mas não afetam a análise, pela Corte, de temas relevantes para a sociedade.
Segundo Mendes, somente o julgamento realizado nesta tarde pela Corte, que reconheceu aos inativos das áreas de saúde e previdência o direito de receberem a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST na mesma proporção garantida aos servidores em atividade, afeta cerca de 14 mil processos que tramitam em um só tribunal do país.
Os ministros também debateram durante a sessão administrativa proposta de Emenda Regimental para regulamentar a realização de audiências públicas no STF e formas de compensação na distribuição de processos protocolados na Corte. Eles ainda referendaram acordo de cooperação firmado com o TCU, que cedeu imóvel do Instituto Serzedello Corrêa ao CNJ.
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