Sessões Plenárias
Súmula, sigilo e matérias tributárias em destaque na volta das sessões plenárias do STF
Hoje, dia 2, à tarde, tem início a primeira sessão extraordinária de julgamentos. A PSV 1, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, quer que o Supremo defina que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo. O relator do pedido é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Quebra de sigilo
Ainda na segunda, os ministros devem analisar a AC 33 (clique aqui), que discute se são constitucionais dispositivos da lei 10.174/01 (clique aqui), da LC 105/01 (clique aqui) e do decreto 3724/01 (clique aqui), que permitem a requisição de informações bancárias pela Receita Federal, diretamente às instituições financeiras, e utilização dessas informações para a instauração de procedimento administrativo fiscal.
A liminar foi deferida pelo relator, ministro Marco Aurélio. No Pleno, o ministro Cezar Peluso acompanhou o relator. Já os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto negaram o referendo. O ministro Gilmar Mendes deve proferir seu voto-vista.
Siafi
Mato Grosso e Paraná pode ver julgadas ações cautelares que ajuizaram na Corte para que seus registros sejam excluídos do Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira, o que impede os estados-membros de conseguir empréstimos e repasses financeiros. A AC 2200 (clique aqui), do Mato Grosso, foi deferida liminarmente pela relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em novembro de 2008, e agora deve ser referendada pelo Pleno. Já a AC 2090 (clique aqui), do Paraná, teve liminar deferida pelo ministro presidente, durante o recesso de julho do ano passado. A União recorreu dessa decisão, por meio de agravo regimental que deve ser analisado, agora, pelo colegiado.
Direito tributário
Os processos sobre matéria tributária marcam a agenda da do dia 4/2. Em destaque, dois Recursos Extraordinários (REs 547245 - clique aqui e 592905 - clique aqui) relatados pelo ministro Eros Grau, que discutem a constitucionalidade – ou não, da cobrança de ISS sobre operações de arrendamento mercantil (leasing).
Em outro RE (226899 - clique aqui), a ministra Ellen Gracie deve trazer a julgamento a discussão sobre a cobrança de ICMS sobre importação de aeronaves sobre regime de leasing.
Direto penal
A quinta-feira, dia 5, deve ser marcada por julgamentos envolvendo matérias penais. Inicialmente, os ministros vão concluir se recebem denúncia contra o senador Valdir Raupp - PMDB/RO, no Inq 2027 (clique aqui), pela suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Raupp é acusado de ter usado recursos de financiamento do BIRD para fins diferentes da prevista no convênio, quando governou o estado de Rondônia.
Quando o Plenário começou a julgar esse processo, o ministro Joaquim Barbosa, relator, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que traz o tema novamente à pauta.
A execução provisória da pena volta a ser debatida pelos ministros. Execução provisória é assim chamada quando o condenado é levado a começar a cumprir a sentença, mesmo que ainda estejam tramitando na justiça recursos que não têm poder para suspender a pena.
Sobre o tema, estão na pauta de quinta-feira seis habeas corpus - HCs 91676 (clique aqui), 92578 (clique aqui) e 92933 (clique aqui), da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e o HC 93172 (clique aqui), relatado pela ministra Cármen Lúcia, e o HC 84078 (clique aqui), que já começou a ser julgado pelo Plenário, ocasião em que o relator, ministro Eros Grau votou pela concessão da ordem, entendendo que o condenado, no caso, podia aguardar em liberdade até que não houvessem mais recursos pendentes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.
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