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MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti
De acordo com o texto do abaixo-assinado, tratou-se de uma decisão absolutamente jurídica, que considera o estatuto político da perseguição a um ex-militante mais de 30 anos depois dos acontecimentos. Uma pessoa condenada em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por "delação premiada".
O documento elogia a decisão do governo brasileiro como corajosa e coerente com seus princípios democráticos e progressistas. Battisti, inclusive, foi condenado a pena de prisão perpétua - não é admitida pela Constituição Federal do Brasil.
Mais do texto :
"A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos – extradição que o STF nunca concedeu, reconhecendo a dimensão política dos atos acusatórios.
A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo.
A grande mídia brasileira – sem que se entenda por quê – empenha-se em amplificar e dar voz ao ponto de vista do governo italiano. Curiosamente, diante dessa decisão do Ministro Tarso Genro, a grande mídia brasileira tem um posição diametralmente oposta à que teve quando o mesmo Ministro pediu a revisão da Lei (brasileira) de anistia para a tortura praticada durante o regime militar.
Paradoxalmente, para a grande mídia brasileira, a tortura da ditadura faz parte do passado e deve ser esquecida, enquanto a luta armada de esquerda deve ser objeto de uma persecução perpetua.
É de estranhar-se muito essa 'adesão' monolítica da grande mídia brasileira ao ponto de vista do governo italiano, posto que a posição do governo italiano manifesta acentuado tom neocolonial e eurocentrista (para não dizer pior), que visa a desqualificar a decisão democrática do governo do Brasil, tomando-o como governo dito "periférico", a ser desqualificado por ter "ousado" tomar decisão política independente.
Não se ouviu o mesmo tom por parte do governo Berlusconi quando, muito recentemente, o Presidente francês Sarkozy negou-se a extraditar Marina Petrella, ex-militante das Brigadas Vermelhas.
Se outros motivos não houvesse para qualificar como democrática e progressista a decisão do governo brasileiro, basta considerar a reação do governo Berlusconi e de toda a classe política italiana, e facilmente se perceberá a justeza e o equilíbrio democráticos da decisão do governo brasileiro.
O revanchismo punitivo com relação à década revolucionária de 1970, na Itália, não é democrático e é retrocesso político. Esse mesmo movimento de retrocesso antidemocrático, na Itália, já levou um ex-fascista (Alemanno) à Prefeitura da capital (Roma) e um pós-fascista (Fini) à presidência do Congresso (Câmara dos Deputados).
Ao mesmo tempo, a adesão a esse revanchismo punitivo é um fator fundamental do quase desaparecimento da esquerda parlamentar italiana: porque se transformou em centro ou porque não soube se articular com os movimentos sociais.
Mais preocupante, contudo, é ver que hoje, na Itália, ressurge a política fascistizante de discriminação dos migrantes estrangeiros. Essa política já está levando à multiplicação de atos racistas. A Itália, país de emigração, de onde vieram centenas de milhares de imigrantes para o Brasil, está se transformando em pesadelo para milhões de trabalhadores estrangeiros ou italianos não brancos. A Itália foi onde se viu a mais violenta e vergonhosa repressão às manifestações populares contra o G8, em Genova.
A perseguição aos militantes políticos de ontem é parte do movimento para calar as vozes democráticas de hoje. Não por acaso, o prefeito (pós)fascista de Roma, Alemanno, acaba de declarar que “o movimento estudantil italiano (seria) dirigido por 300 criminosos da universidade La Sapienza.
Apoiamos a decisão do governo brasileiro no caso Battisti, porque apoiamos a solução política e jurídica para as questões da década de 1970 (a anistia) na Itália.
Apoiamos a decisão do governo brasileiro no caso Battisti, também, porque estamos preocupados o crescimento da xenofobia, do racismo e dos processos de criminalização dos jovens e dos movimentos sociais que se constata na Itália de Berlusconi e em quase toda a Europa.
O Brasil – e a maioria dos governos sul-americanos – apesar de todos seus graves problemas e violentas injustiças, pode sim estar na frente no processo de radicalização democrática, de abertura do horizonte dos possíveis, de afirmação dos princípios éticos de uma nova globalização: aquela que se constitui desde baixo, pelos movimentos sociais”.
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Clique aqui e confira o documento que contém as assinaturas.
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17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui
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14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui
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3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui
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27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui
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