Solenidade
Entrega do "Colar do Mérito Judiciário" no TJ/SP
O TJ/SP promoveu no dia 17/11 a solenidade de entrega do "Colar do Mérito Judiciário" aos ministros do STF, Ellen Gracie Northfleet e Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, também presidente do TSE, e ao advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira.
O desembargador Justino Magno Araújo abriu a solenidade, falando em nome do TJ. Ele lembrou um pouco da história do Colar, e de como é feita a escolha dos agraciados, que acontece após uma reunião dos quatro desembargadores mais antigos do TJ/SP. O desembargador citou os agraciados e agradeceu a escolha de seu nome pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
Ele referiu-se em primeiro lugar à escolha do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, elogiando sua atuação tanto quando em defesa de seus clientes, como da causa pública, nas duas oportunidades em que assumiu cargos públicos, como Secretário da Segurança Pública e Secretário de Justiça do Estado. Ele definiu Mariz de Oliveira como uma pessoa accessível no trato com as pessoas e por isso mesmo fácil de fazer amigos.
Quanto ao ministro Carlos Ayres Britto, o desembargador Magno Araújo afirmou tratar-se de um humanista militante, destacando sua veia poética e musical, cujo entusiasmo juvenil não o afasta da técnica e da doutrina.
Lembrou ainda que foi do ministro Ayres Britto a decisão pioneira de promover uma audiência pública no Supremo sobre um ponto que não poderia ser mais polêmico: o destino das pesquisas com células-tronco de embriões humanos. Da mesma forma, vem exercendo com serenidade e competência a Presidência do TSE.
Depois o desembargador falou sobre a ministra Ellen Gracie, lembrando que quando ela assumiu a presidência do STF traçou como meta racionalizar o estoque de recursos com o objetivo de organizar a lida da Corte, estabelecendo uma espécie de "filtro" que aliviou a carga de trabalho de seus colegas. Sua idéia acarretou uma homenagem no ano de 2006, em na Seção de Protocolo de Processos parabenizando cerca de 20 servidores, pretadores de serviços e estagiários que conseguiram zerar passivo de casos acumulados, como agravos e recursos extraordinários.
Magno Araújo lembrou também que o fato de ter sido a primeira mulher a assumir a presidência do Supremo tem servido como exemplo e incentivo para outras mulheres do Poder Judiciário e que sempre visitou, quando necessário, o Congresso Nacional para explicar os mecanismos de controle processual.
Falou em seguida o poeta Paulo Bomfim. Ele agradeceu ao presidente Vallim Bellocchi pela lembrança de seu nome e recordou o início da idéia da criação do Colar, quando dirigia o Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, em 1973. Citou o encanto da personalidade da ministra Ellen Gracie e a trajetória de seus passos desde o início do curso de Direito na Faculdade do antigo estado da Guanabara até a chegada à presidência do STF, durante o biênio 2006-2007.
Na seqüência, falou da amizade fraterna que mantém com o ministro Carlos Ayres Britto, ressaltando o fato de ter escrito o prefácio do próximo livro do homenageado e passou a citar nomes de alguns ilustres sergipanos, como Bittencout Sampaio, Silvio Romero, João Ribeiro e Hermes Fontes, todos conterrâneos de Ayres Britto.
O poeta fez ainda uma breve explanação do currículo do atual presidente do TSE, citando também algumas de suas obras jurídicas e literárias. Paulo Bomfim enfatizou a veia poética que acompanha o ministro em seus votos, pronunciamentos, artigos, palestras, aulas e convivência. "Dons de luz e conhecimento, de independência e caráter, de determinação e espiritualidade formam a aura desse lidador das grandes causas", finalizou.
Sobre o outro homenageado, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o poeta começou citando as origens da família desde Portugal e a chegada ao Brasil, até o abraço no pai do homenageado, Waldemar Mariz de Oliviera, nas dependências do Palácio da Justiça, onde hoje, décadas mais tarde lhe é dada a honra de saudar seu filho, Antônio Cláudio, recebendo a mais alta condecoração do Judiciário paulista.
solenidade teve seqüência com as palavras do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, elogiando a conduta do presidente Vallim Bellocchi junto aos advogados paulistas e cumprimentando-o pela escolha dos homenageados. E lembrou a importância da busca pela autonomia do Judiciário, a fim de assistirmos à Justiça que tanto sonhamos.
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, primeiro homenageado a ter a palavra afirmou: "quase morri das flechadas de amor e carinho das palavras do poeta Paulo Bomfim".
Ele ressaltou a importância de ser homenageado por juízes, especialmente ao lado de Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto. Mariz de Oliveira falou sobre o crescimento da criminalidade em nosso país, seja dos criminosos comuns, seja dos de "colarinho branco". E criticou a atuação da mídia, "que muitas vezes tem teatralizado o criminoso".
Segundo ele, a sociedade, carente de informação, crédula em relação à mídia, tende a acreditar na culpa do suspeito. "Os princípios do devido processo legal e direito à ampla defesa tornam-se letra morta", disse. Após agradecer aos advogados, à família e ao TJ, ele falou de seu imenso orgulho e extraordinária alegria pelo recebimento do Colar do Mérito Judiciário.
Falando em seu nome e da ministra Ellen Gracie, o ministro Carlos Ayres de Freitas Britto, cumprimentou as autoridades presentes, especialmente o presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi e o presidente do TRE, desembargador Marco César Muller Valente, pelo trabalho conjunto nas últimas eleições municipais e valiosíssima colaboração do TRE/SP.
E brincou ao saudar o desembargador Justino Magno: "com este nome um magistrado nato". Disse ainda que estar em SP recebendo essa homenagem é um momento de muito orgulho para ele e para a ministra, em especial para ele que possui estreitos laços com a cidade, onde morou nos anos de 81 e 82 e conheceu pessoas que tiveram influência fundamental para sua carreira.
E citou duas dessas pessoas em especial: o professor Celso Antonio Bandeira de Mello – também presente à solenidade – e o poeta Paulo Bomfim. O primeiro ligou para ele em 2002, afirmando que capitanearia um movimento para a indicação de seu nome para o STF.
Quanto ao poeta Paulo Bomfim, a quem identificou como "o Príncipe dos Poetas brasileiros e soberano do amor", lembrou que à ocasião havia lido o livro "O Colecionador de Minutos", que definiu como "um livro de poucas frases mas de denso conteúdo".
O ministro revelou ainda que o Colar que ele e Ellen Gracie receberam – na honrosa companhia de Antonio Cláudio Mariz de Oliviera - é para eles "como um botton que colocam na lapela de suas almas". E terminou dizendo que ele e a ministra Ellen Gracie, que lhe dá a honra de representá-la, projetam sobre a CF/88 (clique aqui) um olhar mais contemporâneo, com o objetivo de conciliar o Direito com a vida, o que significa uma glória para qualquer magistrado.
O encerramento da solenidade ficou a cargo do presidente do TJ, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi. Ele afirmou que esta solenidade havia se convertido numa Academia Brasileira de Letras, já que alguns dos discursos proferidos foram "verdadeiras obras poéticas". E finalizou, ressaltando a importância do Colar do Mérito Judiciário e que aqueles que o receberam nesta oportunidade só fez abrilhantar ainda mais essa importância para o Judiciário de São Paulo.
O colar
A condecoração foi instituída pelo Poder Judiciário do Estado em 1973, com o objetivo de homenagear personalidades, nacionais ou estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica.
A primeira outorga da láurea foi por ocasião dos festejos do centenário da instalação do Tribunal, em fevereiro de 1974, contemplando os desembargadores da Corte, seus ex-presidentes e aos ministros do STF vinculados a São Paulo.
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