Sorteio de obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Editora Atlas - 220 p.), escrita por Patrícia Luciane de Carvalho, que gentilmente ofereceu um exemplar para ser sorteado entre os migalheiros.
Sobre a obra:
Analisa, de forma sistêmica, a proteção oferecida ao acesso a medicamentos, às patentes farmacêuticas e ao desenvolvimento, pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional.
O texto avalia também a eficácia conjugada desses direitos, as controvérsias dessa necessária conjugação, as flexibilidades dos tratados e da legislação para melhor eficiência dos direitos e as alternativas para a realização dessas respectivas proteções, para que colaborem com o desenvolvimento sustentável.
A autora compartilha a visão de que o direito à propriedade intelectual não deve ser considerado ilimitado ou absoluto, na medida em que tem uma função social. Há que se buscar um adequado equilíbrio entre a proteção dos direitos do inventor e de exploração comercial de um invento científico e os direitos sociais, dentre eles a saúde.
O tema não poderia ser mais oportuno e relevante, tendo em vista a inédita decisão do Estado brasileiro de determinar o licenciamento compulsório de medicamento para o tratamento da Aids, produzido por laboratório multinacional, com fundamento em interesse público, em 4 de maio de 2007.
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Vera Lúcia Biondo Mesquita Carvalhoa, da Advocacia Pietro Ariboni - Ariboni, Fabbri e Advogados Associados
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