Migalhas Quentes

Baú migalheiro - Restabelecida a Relação do Brasil

12/9/2008


Baú migalheiro

Há 356 anos, no dia 12 de setembro de 1652, foi restabelecida, por alvará de D. João IV, a Relação do Brasil, que fora suprimida por alvará de 5 de abril de 1626. Justificou o restabelecimento o governo português declarando que "atendera os pedidos feitos pelos oficiais da Câmara da Bahia e mais moradores do Brasil, associados pelo governador conde de Castelo Melhor, com o fim de que fosse a justiça mais bem administrada, livrando os moradores das molestas vexações e perigos do mar a que estavam expostos indo requerê-la aos tribunais do Reino".

__________________

_____________

 

Passou o tribunal a se compor de 8 desembargadores, pela supressão de dois desembargadores extravagantes, e de um dos agravistas, substituído este por um ouvidor especial do cível.

O Regimento da nova Relação extinguiu a obrigatoriedade de serem presididas pelo governador as sessões do Tribunal, e o direito dos desembargadores despacharem de cabeça coberta e sentarem-se em cadeiras razas em vez de escabelos.

A maior de todas as inovações foi, porém, a atribuição conferida ao Tribunal de dar posse aos governadores. No corpo administrativo figuravam : um capelão, que obrigatoriamente celebrava todos os dias antes de se iniciarem os trabalhos do dia ; um escrivão, um cirurgião, um barbeiro e um guarda-mor, que recebia na ante-sala os chapéus e as varas dos desembargadores, todos pagos pela Fazenda Real.

__________________

 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Falta grave na exclusão de sócios de sociedade limitada na jurisprudência do TJ/SP

20/11/2024