Caso Cacciola
STJ nega liminar em mais um pedido de HC para Cacciola
No novo habeas-corpus ao STJ – o oitavo deste ano –, a defesa alega que a prisão preventiva determinada contra Cacciola pelo juiz de Direito da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro carece dos requisitos necessários, além de ter violado o princípio da isonomia, diante de decisões diametralmente opostas tomadas em relação aos co-réus.
Além disso, afirma, não há os pressupostos que autorizariam a extradição do ex-dono do banco Marka, mas sim uma flagrante motivação política no caso. A defesa reclama também da demora em julgar a apelação.
O pedido é para que seja momentaneamente suspensa a prisão e, por fim, para que, concedido o habeas-corpus, seja determinada a imediata soltura de Alberto Salvatore Cacciola. Primeiramente apresentada ao STF, a ação só foi remetida ao STJ no último dia 20.
A relatora Jane Silva examinou o pedido, mas entendeu que, ante o fato público e notório e amplamente divulgado, da extradição de Cacciola e de sua conseqüente prisão em solo brasileiro, o pedido liminar para que fosse suspensa a ordem de prisão se encontra prejudicado, bem como a questão relativa à extradição tomada em si mesma. Quanto ao questionamento sobre os fundamentos da prisão preventiva, no que concerne ao pedido liminar, ao que parece, o STF já se manifestou sobre a constrição cautelar determinada na ação penal de n.º 2000.5101509046-0.
Na decisão, o Supremo trata da situação de um co-réu e afirma que ele não foi nomeado presidente do Banco Central, embora tenha sido sabatinado e aprovado pelo Senado Federal, apenas respondeu, em diversas oportunidades, pela presidência e não goza ele de foro por prerrogativa de função previsto na Lei n. 11.036/04. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está satisfatoriamente fundamentada.
Dessa forma, a desembargadora Jane Silva não identificou, nessa fase, elementos suficientes para deferir a liminar, visto que a decisão contestada, em princípio, não carece de fundamentação, podendo, ainda, tratar-se de mera reiteração de pedido já decidido na Corte Superior. "Além do mais as questões postas pelo impetrante confundem-se com o próprio mérito, possuindo natureza inteiramente satisfativa, motivo pelo qual entendo ser prudente levar o seu julgamento perante a Turma, no momento apropriado."
-
Processo Relacionado : HC 114308 - clique aqui.
_______________
Migalhas em Mônaco
Um redator de Migalhas foi enviado especialmente a Mônaco para tratar com o Príncipe da extradição de Cacciola. Veja as notícias enviadas pelo redator em maio de 2008 (Migalhas 1.892 - 7/5/08). Clique aqui.
_________
________________
-
17/7/2008 - Salvatore Cacciola chega ao RJ - clique aqui.
-
10/7/2008 - STF arquiva HC de Salvatore Cacciola - clique aqui.
-
5/7/2008 - MJ comemora decisão de Mônaco que aceitou pedido de extradição de Cacciola - clique aqui.
-
4/7/2008 - Príncipe de Mônaco aceita pedido de extradição de Salvatore Cacciola - clique aqui.
-
25/6/2008 - Corte de Apelações de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola - clique aqui.
-
17/6/2008 - STJ nega liminar a Salvatore Cacciola - clique aqui.
-
18/3/2008 - STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola - clique aqui.
-
14/3/2008 - Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias - clique aqui.
-
9/11/2007 - STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada - clique aqui.
-
7/11/2007 - Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola - clique aqui.
-
1/11/2007 - Supremo nega HC a Salvatore Cacciola - clique aqui.
-
11/10/2007 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado - clique aqui.
-
4/10/2007 - Salvatore Cacciola impetra HC e pede ao STF para recorrer em liberdade - clique aqui.
-
2/10/2007 - Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola - clique aqui.
-
2/10/2007 - Brasil entrega à embaixada de Mônaco em Paris pedido formal de extradição de Cacciola - clique aqui.
-
1/10/2007 - Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira - clique aqui.
-
8/09/2006 - Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão - clique aqui.
_____________