Pauta
Sessão do CNJ da próxima terça-feira tem 84 processos em pauta
O CNJ incluiu 84 processos na pauta da 67ª sessão plenária do dia 12/8. Entre os itens em destaque, está o pedido da presidência do TJ/PA para que o CNJ acompanhe a situação das serventias judiciais não-estatizadas no Estado, onde há irregularidades na nomeação e remuneração dos titulares. O prejuízo para os cofres públicos estaria estimado em R$ 1,5 milhão.
Outro processo que será apreciado é o pedido de providências do sindicato dos servidores de Justiça de MG relativo ao crédito suplementar destinado ao atendimento de despesas com pessoal e encargos. Segundo o sindicato, o crédito foi distribuído de forma desproporcional
Bancos - Volta à pauta nesta sessão o questionamento do Banco do Brasil contra a vitória do Bradesco na concorrência para administrar os depósitos judiciais dos tribunais de justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Os dois procedimentos de controle administrativo, que começaram a ser analisados na sessão do dia 27 de maio deste ano, estão com pedido de vista regimental da Corregedoria Nacional de Justiça.
Também estará sob análise o pedido para a desconstituição de três promoções por merecimento realizadas pelo TJ/PE. Outro assunto é a reivindicação para o CNJ determinar a anulação de uma prova do concurso para magistrados no TJ/PA além de nova correção e avaliação de provas discursivas.
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Fonte: CNJ
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