Resultado de Sorteio de obra "Seguridade Social e Direitos Humanos"

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Seguridade Social e Direitos Humanos" (240 p.), escrita por Lauro Cesar Mazetto Ferreira, gentilmente oferecida pela LTR Editora.

Sobre a obra:

Desde a Antiguidade, conhece-se alguma forma de proteção social contra determinadas contingências, fatos que ocorrem no mundo físico e que afetam a vida das pessoas, diminuindo suas fontes de renda. Com efeito, essas pessoas atingidas por referidas contingências ficam impossibilitadas de suprir as suas necessidades essenciais para viver dignamente.

Em busca de uma solução contra a indigência das pessoas, as sociedades social e juridicamente organizadas foram, ao longo dos séculos, desenvolvendo e aprimorando sistemas de proteção social, com a finalidade última de preservação dos membros e fortalecimento da própria sociedade.

Nesse cenário, durante as décadas de 30 e 40, do século passado, foi desenvolvido um ordenamento de proteção social denominado seguridade social, que até os dias atuais parece ser a forma mais eficaz encontrada pelos países para o combate ao risco social, em virtude de seus princípios e prestações fornecidas à população.

Trata-se de um ordenamento que busca dar aos membros de uma sociedade a segurança necessária para viver dignamente.

Exemplo da importância dessa proteção social dos indivíduos em sociedade, contra males causadores de indigência, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, que dispõe, no artigo 22, que todo indivíduo, como membro da sociedade, tem direito à seguridade social.

No Brasil, a discussão sobre a proteção dos indivíduos contra as contingências danosas não se deu de forma diferente, e inúmeras leis e decretos foram expedidos, na tentativa de regulamentar a proteção social nacional.

Mas, com a Constituição Cidadã de 1988, houve um avanço ideológico, no sentido de uma concepção de sistema de seguridade social, com a busca da proteção da dignidade da pessoa e da igualdade entre as pessoas, de forma a garantir o bem-estar e a justiça social.

Porém, ainda estamos caminhando para a concepção desse sistema amplo e eficaz de proteção ao cidadão, com a introdução de alguns princípios e conceitos de seguridade social, capazes de solucionar o problema da questão social moderna brasileira (e também mundial), que é a exclusão social.

“A seguridade social não pode ser concebida como caridade, generosidade ou compaixão estatal, mas como um direito humano efetivo e verdadeiro, a demandar políticas públicas que têm por beneficiários os setores sociais mais vulneráveis.

O direito à seguridade social é reflexo do direito à inclusão social, com base no valor da solidariedade, que alicerça uma rede de proteção social a assegurar um mínimo existencial. Por meio do direito à seguridade social afirma-se a dignidade humana e previne-se o sofrimento humano, diante das vicissitudes da vida.”

• Do Prefácio, de Flávia Piovesan

O objetivo deste livro é demonstrar como a seguridade social é um importante instrumento para a proteção dos direitos humanos e da dignidade da pessoa; estudando a seguridade social em conjunto com os direitos humanos, perfazendo uma relação indissociável entre os temas.

Primeiramente, analisa os direitos humanos, seu desenvolvimento histórico e os principais documentos de sua proteção; a questão dos direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais e a dicotomia existente entre eles; a implementação, progressividade e não-regressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais e a concepção contemporânea dos direitos humanos, em particular na Constituição Federal de 1988.

A seguir realiza uma análise da seguridade social, sempre observando a concepção contemporânea dos direitos humanos, primeiro numa perspectiva global, sua evolução histórica, noção e natureza jurídica, seus princípios informadores e características. E, num segundo passo, numa perspectiva local, o chamado Sistema Nacional de Seguridade Social, o desenvolvimento da proteção social no Brasil, a Constituição de 1988 e os princípios e objetivos constitucionais da seguridade social, a questão do seu financiamento e suas peculiaridades no Brasil.

Dessa forma, estuda o direito à seguridade social, para melhor compreender a função desse sistema de proteção social para uma sociedade organizada e sua importância para a preservação dos direitos humanos e da dignidade humana, alem de apontar os desafios desse direito social no século XXI, com destaque para a problemática da exclusão social e da pobreza.

Sobre o autor:

Lauro Cesar Mazetto Ferreira é mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBTD. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado em São Paulo.

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 Resultado :

• Juscimeira Nunes Machado, assessora jurídica da Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí/SP

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