Previdência
Jusprev é realidade em Minas Gerais
A previdência complementar já é realidade para os magistrados, promotores e procuradores mineiros. A Amagis e a AMMP lançaram segunda-feira, 30/6, na sede da Associação, o Jusprev – Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira –, mais uma realização da atual administração. O Jusprev é um plano de previdência privada associativa sem fins lucrativos.
"A atual conquista não nos impedirá de prosseguir na campanha pelo resgate da integralidade dos proventos". Este foi o compromisso assumido pelo presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, durante o lançamento do plano. Para o presidente da Associação a previdência complementar não é só um meio de ganhar dinheiro, mas um instrumento capaz de garantir um futuro tranqüilo para os magistrados e os integrantes do Ministério Público durante sua aposentadoria. "Com um olho no passado da experiência, colocamos o outro no futuro ao criar a possibilidade de os magistrados, os membros do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas, ao final de sua carreira, manterem seus ganhos e terem, na aposentadoria, uma vida tão digna quanto à do período em que estiveram ativos", declarou.
O presidente da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão de Oliveira, lembrou que, a princípio, a iniciativa sofreu críticas de alguns colegas para os quais as lideranças deveriam defender exclusivamente os direitos previdenciários públicos. "É claro que, quando consagramos o Jusprev, não estamos abandonando nossa luta, estamos enfrentando uma realidade, pois até os países escandinavos, que tinham previdência exemplar, foram obrigados a alterar sua concepção de previdência", explicou. Para ele, o lançamento do plano também é uma oportunidade para as associações estreitarem publicamente seus relacionamentos, o que já vinha acontecendo nos bastidores.
A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público e diretora-presidente da Jusprev, Maria Tereza Uille Gomes, participou do lançamento em Minas Gerais e aproveitou a ocasião para esclarecer algumas dúvidas sobre o plano aos membros da Amagis. "O Jusprev é uma garantia para a manutenção do padrão de vida após a aposentadoria, para associados e seus familiares. Oferece renda complementar, taxas competitivas, com retorno bastante vantajoso, e os beneficiários poderão descontar o valor da contribuição no imposto de renda", explicou.
Maria Tereza destacou ainda a liderança do presidente da Amagis, do presidente da AMMP e a participação dos juízes membros do Conselho Deliberativo do Jusprev, Jorge Franklin Alves Felipe e Jair Eduardo Santana, todos decisivos para a implantação do Jusprev em Minas. O juiz Jorge Franklin explicou que, a partir da EC 41, a aposentadoria dos servidores públicos, incluindo magistrados, é calculada pela média de 80% das maiores remunerações a partir de julho de 1994. "A previdência complementar representa a possibilidade da iniciativa privada incrementar as ações do Estado. Não se pode ficar eternamente à espera dos benefícios da previdência estatal", comentou.
Para o juiz Jair Santana, a partir deste lançamento, toda arquitetura desenhada através do plano chegará efetivamente aos associados da magistratura, do Ministério Público e todos que estejam no foco desta ação. "O Jusprev, por tudo que temos visto no mercado, revela um cenário positivo. Por ter características próprias, nossa entidade não vai ao mercado concorrer com ele. Nossa lógica de estruturação do plano é toda em benefício do associado", afirmou.
Durante o lançamento, foram assinados termos de convênio entre a Amagis, Jusprev, TJ/MG e TJM/MG, que possibilitam o desconto em folha dos valores referentes ao plano de previdência complementar. Os presentes também puderam acompanhar a palestra do ex-secretário de previdência do Paraná e consultor em previdência, Renato Follador, que abordou questões referentes ao déficit da previdência, reajuste das aposentadorias, previdência privada e o INSS. "Apesar do cenário otimista, sabemos que o Brasil possui uma série de problemas crônicos que não conseguimos resolver. Um dos mais sérios, e que consome recursos da ordem de R$100 bilhões, diz respeito ao desequilíbrio previdenciário", explicou.
Após a palestra, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Francisco Bueno, demonstrava bastante confiança no sucesso do Jusprev. "Esse plano já nasceu vencedor. O número de participantes é tão representativo, que dá toda garantia para o investidor. Acredito plenamente no Jusprev". Para o desembargador Carlos Augusto Levenhagen, a iniciativa é muito importante, principalmente no período de incertezas pelo qual a magistratura passa atualmente na questão previdenciária. "O grande diferencial desse plano está no quesito administração, por ser administrado por juízes e promotores de justiça, todos integrantes da classe jurídica".
Preocupada com os rumos da política econômica ditada pelo governo federal, para a juíza Lílian Bastos de Paula, a previdência complementar é a certeza de um futuro mais tranqüilo. "A previdência complementar não exclui a oficial, e não dá para ficar esperando uma decisão do governo", afirmou. Ao final do evento, o presidente da Amagis, Juiz Nelson Missias de Morais, foi o primeiro a aderir ao Jusprev, firmando contrato em nome de seus dois filhos, Tiago e Bruno, convicto de que sempre estarão amparados. A exemplo do presidente da Associação, o juiz Agnaldo Rodrigues Pereira também aproveitou a oportunidade para assinar contrato com o plano, por acreditar que esta é a melhor opção. "Tenho três planos da Brasilprev e, com a possibilidade de fazer a migração, vou transferi-los para o nosso Jusprev", declarou.
Oficializado em Brasília há seis meses, o plano já conta com a participação de 46 associações de carreiras jurídicas do país, que juntas, reúnem aproximadamente 100 mil associados. Entre os benefícios oferecidos estão : a renda mensal, programada, por invalidez ou morte e educacional. A poupança previdenciária do participante é administrada pelas associações instituidoras, no Banco do Brasil.
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