Ato
Apamagis e APMP realizam ato de desagravo ao juiz Francisco Carlos Shintate
Ontem, 30/6, às 12h, a APAMAGIS e a APMP - Associação Paulista do Ministério Público promoveram um ato de desagravo ao juiz Francisco Carlos Inoue Shintate, extensivo aos promotores de Justiça Eduardo Rheingantz, Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Serrano de Matos.
Segundo as Associações, "as autoridades tiveram a dignidade pessoal e a competência funcional alvejadas por conta de suas atuações". Juiz auxiliar da 1ª zona eleitoral de São Paulo, Shintate acolheu as representações do MPE e decidiu multar a Folha de S.Paulo e a Editora Abril porque as entrevistas publicadas com a candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy configuravam propaganda eleitoral antecipada. Para tomar tal decisão, o juiz recorreu a Resolução 22.718 de 2008 do TSE, que impede jornalistas de entrevistar pré-candidatos quanto a suas propostas (art.24).
Segundo as Associações, o episódio gerou manifestações diversas, inclusive ataques ofensivos à qualificação profissional e pessoal do magistrado e dos promotores envolvidos. "O objetivo desse evento é defender mais do que nunca a liberdade e a independência que deve ter um Magistrado ao decidir as causas que lhes são colocadas, afastando por completo qualquer intimidação. Onde não há juízes livres, não podemos falar em Estado Democrático de Direito", esclareceu o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Henrique Nelson Calandra.
O 1º Vice-presidente da APAMAGIS, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, observou que as decisões judiciais e as atuações do MP estão sujeitas a críticas. "Elas são pertinentes ao Estado Democrático de Direito e, por isso, bem recebidas. Entretanto, não se pode admitir que, a pretexto de se criticar uma decisão judicial, fuja-se do debate jurídico e se parta para ataques pessoais."
Segundo o desembargador Calandra, na ocorrência de controvérsias, a discussão deve se ater às "regras traçadas no próprio Estado de Democrático Direito por meio de recurso, de revisão, de ofício encaminhado às instâncias superiores, e nunca pretendo enxovalhar o nome de Magistrados".
O presidente da APAMAGIS ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral, por sua rapidez, tem uma dinâmica diferente da Justiça comum. "As resoluções definidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral têm efeitos vinculantes para o primeiro grau. Então, muitas vezes, a mídia não compreende esse funcionamento. Surgem mal entendidos e a exigência de que o juiz se sobreponha a resoluções já estabelecidas pelos Tribunais superiores". "Apenas o TSE é quem pode ditar essas resoluções e reformá-las, e o STF, que é a última instância em matéria eleitoral, que pode rever alguma deliberação do TSE."
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público -APMP, procurador de Justiça Washington Barra, falou em defesa dos Promotores. "Palavras ao vento são palavras que parecem se perder. Num dado momento, houve críticas ao trabalho dos senhores. Uma confusão entre censura e a dedução de pedidos legalmente previstos. É plenamente compreensível isso. O que não se pode compreender são palavras agressivas, que chegaram aos limites do ataque pessoal."
Segundo a APAMAGIS, a elevada capacidade intelectual do juiz Shintate foi ressaltada por praticamente todas as autoridades presentes no ato, entre elas, o deputado Estadual e promotor de Justiça Fernando Capez. "Aos 14 anos, o Magistrado foi aprovado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP; aos 15 anos, passou no vestibular para o curso de medicina Santa Casa, PUC-Sorocaba e Federal Paulista; aos 16 anos, no curso de Medicina da USP-Pinheiros, PUC-Sorocaba, Santa Casa e OSEC; e aos 17 anos, para os cursos de Direito - USP e Medicina (Santa Casa e PUC-Sorocaba)."
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27/6/08 - TSE altera norma para permitir divulgação de propostas de campanha em entrevistas antes de 6 de julho de 2008 - clique aqui.
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26/6/08 - Propaganda antecipada - Kassab e Editora Abril são multados por entrevista - clique aqui.
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19/6/08 - Carlos Velloso avalia como equivocada sentença que considerou propaganda antecipada a veiculação da entrevista de Marta Suplicy - clique aqui.
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18/6/08 - Propaganda antecipada - Marta Suplicy, Folha e Editora Abril são multadas- clique aqui.
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