OIT
Deputados pedem vista conjunta e mensagem do Governo que pede a ratificação da Convenção 158 da OIT não é votada
Durante reunião realizada hoje, 11/6, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara, os deputados Antonio Carlos Pannunzio, dr. Rosinha, Eduardo Lopes e Vieira da Cunha pediram vista conjunta da Mensagem 59/08 (clique aqui), enviada pelo Executivo, que ratifica a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão sem justa.
Já os deputados Arnaldo Madeira e Júlio Delgado pediram vista conjunta da Mensagem 58/2008 (clique aqui), que ratifica os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública.
Convenção 158
O texto da Convenção 158 da OIT permite a demissão em casos de problemas com a capacidade ou o comportamento do trabalhador e também em casos de necessidade da empresa, como problemas econômicos, tecnológicos ou estruturais, mas com direito de defesa nas primeiras hipóteses e negociação com os sindicatos, nas demais.
Não estão entre os motivos de demissão justificada a participação em entidade sindical; apresentação de queixa ou participação em procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos; a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ascendência nacional ou a origem social; e a ausência do trabalho durante a licença-maternidade.
O relator da mensagem, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), recomenda sua rejeição. "A busca pela proteção dos trabalhadores é importante para a maioria dos países, mas não com medidas restritivas e sim por meio de prazos de notificação de dispensa, indenizações e outras compensações, como já ocorre no Brasil", sugere o parlamentar.
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11/6/08 - Câmara pode apreciar hoje a mensagem do Governo que ratifica a Convenção 158 da OIT - clique aqui
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6/6/08 - Governo quer re-ratificação da Convenção 158 da OIT - clique aqui
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