Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Honorários Advocatícios no Processo Civil" (Editora Saraiva - 284 p.), novo volume da "Coleção Theotonio Negrão", escrita por Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, que gentilmente ofereceu este exemplar para sorteio.
Sobre a obra:
O descaso da doutrina traz reflexos na jurisprudência. Em praticamente toda a sentença versa-se sobre os honorários advocatícios. Na falta de um amparo doutrinário sólido, há decisões para todos os gostos na abordagem de inúmeras questões controversas, ainda que se centre a análise na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
É também reflexo da falta de um desenvolvimento doutrinário sólido a pouca importância conferida pelos julgadores ao capítulo da sentença pertinente aos honorários, normalmente desprovido de adequada motivação na parte em que é arbitrado o valor da condenação. A falta de fundamentação e o descaso com o assunto contribuem para o arbitramento dos honorários advocatícios em valores que não remuneram adequadamente o trabalho realizado pelo advogado, do que são prova os antigos testemunhos de Noé de Azevedo e Azevedo Sodré.
Porém, todo o contexto no qual se inserem as regras sobre a distribuição do custo do processo, com realce à necessidade de ser prestada uma tutela jurisdicional integral (infra, n. 12), confere aos honorários importância idêntica ao mérito. Há, portanto, a necessidade de ser alterado esse estado de coisas. Ao atuar em um processo, o advogado exerce função de natureza pública (Estatuto da Advocacia), o que realça a necessidade de ser adequadamente remunerado pelo serviço que presta.
Este trabalho buscará contribuir à discussão do tema, com a análise da natureza jurídica dos honorários advocatícios, dos princípios gerais que regem a atribuição da responsabilidade pelo seu pagamento e o arbitramento de seu valor, e de questões polêmicas que inevitavelmente surgem na aplicação cotidiana do instituto.
“O tema desta obra é pouco versado na doutrina brasileira. A única monografia de que se tem conhecimento neste país é aquela conceituadíssima e muito conhecida de autoria de Yussef Said Cahali (Honorários Advocatícios). A primeira foi escrita por um conceituado professor de direito privado e experiente magistrado, já esta, por um advogado que na vida acadêmica se volta ao direito processual. São duas posturas diferentes, a do juiz-civilista e a do advogado-processualista. Para o juiz, os honorários advocatícios são apenas um dos milhares de temas a cujo respeito é chamado a decidir. Para o advogado esse tema transcende o plano conceitual e jurídico por ser algo intimamente ligado à sua própria subsistência. Para o civilista os honorários integram-se, acima de tudo, numa relação de crédito e débito entre vencedor e vencido ou entre advogado e cliente. Para o processualista, o tema inclui esses pontos, mas vai além, no exame de inúmeras situações ocorrentes no processo e refletidas na vida das partes e dos advogados. Tanto procurou Cahali ir além do seu direito civil, como procura Bruno Lopes ver as coisas também por perspectivas não processuais – mas é inegável o predomínio dos conceitos privatísticos lá e dos processualísticos aqui.”
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Do Prefácio de Cândido Rangel Dinamarco
Sobre o autor:
Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes é mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Advogado do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia.
O saudoso Theotonio Negrão
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Andrea Lambert de Castro Zétola, advogada da RPC - Rede Paranaense de Comunicação, em Curitiba/PR
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