Apoio
OAB/SP, AASP, AATSP e Amatra/SP unem forças para ampliação da estrutura do TRT/SP
A principal razão do encontro realizado na última terça-feira, no Gabinete da Presidência do TRT/SP, foi o interesse das entidades em conhecer o teor dos anteprojetos e projetos de lei em andamento, bem como a fase do trâmite em que se encontram
Participaram da reunião, juntamente com o Presidente do TRT/SP, Desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho, os representantes Arnor Gomes, Diretor Secretário-Geral da OAB/SP; Márcio Kayatt, Roberto Parahyba e Luís Carlos Moro, respectivamente Presidente, Diretor e Conselheiro da AASP; Ricardo Ammirati, Tesoureiro da AATSP; Sônia Maria Lacerda, Presidente da Amatra/SP, acompanhada pelo Juiz Gabriel Coutinho; e o Secretário Geral da Presidência do TRT/SP, Antonio Ernani Pedroso Calhao.
O Presidente do TRT/SP fez um relato em que expôs os detalhes dos projetos e a importância de suas aprovações, destacando que todas as proposições observam os critérios firmados pelo CNJ, tendo como base o relatório "Justiça em Números", elaborado por aquele colegiado.
Inteirados dos projetos e seus desdobramentos, os representantes das entidades manifestaram total concordância com o pleito do TRT/SP. Todavia, em razão do início da discussão da lei orçamentária da União, as entidades concordaram que a prioridade é a aprovação do anteprojeto MA-354/2007-000-90-00.8 (clique aqui), que tramita no CNJ, prevendo a criação de 30 cargos de desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas.
A ampliação do número de desembargadores do TRT da 2ª região representa tão-somente a observância do comando inserto no art. 93, inciso XIII, da Constituição Federal (clique aqui), assim redigido: "O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população".
A expressão comum foi a necessidade da união de forças, para valorização do Poder Judiciário, o que culminou na proposta de atuarem de forma conjunta, para a aprovação do projeto.
"A Amatra acha muito importante essa união, porque isso prova que os interesses de todas as entidades são convergentes", declarou a Presidente da Amatra/SP, Juíza Sônia Maria Lacerda. "Quando agregamos força, podemos chegar ao objetivo final, que é atender com rapidez ao que o povo anseia do Judiciário".
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Manifesto de Apoio da OAB/SP
Manifestação de Apoio ao TRT da 2ª região
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, representante de mais 250 mil advogados, considerando que estão em via de serem decididas pelo E. Conselho Nacional de Justiça e C. Conselho Superior de Justiça do Trabalho reivindicações apresentadas a esses órgãos pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, vem, a público, para manifestar, inicialmente, seu apoio irrestrito a todas as reivindicações, bem como sua preocupação quanto a um possível indeferimento dos pleitos.
Isso porque, nada obstante os notáveis avanços obtidos pelas últimas administrações de nosso TRT da 2ª região no combate ao excessivo retardamento de sua prestação jurisdicional, muito ainda há por fazer, pois é crítico o momento por que passa o Judiciário Trabalhista no Estado de São Paulo.
A atual situação econômica — com uma tênue redução no desemprego — por si só não vem sendo suficiente para conter a enxurrada de demandas que, dia após dia, deságuam na Justiça do Trabalho. A soma deste fato ao sistemático descumprimento das leis e ao flagrante engessamento do quadro de juízes e servidores fazem crescer, em escala geométrica, os problemas estruturais do Judiciário obreiro <_st13a_personname w:st="on" productid="em nosso Estado">em nosso Estado, tornando-o um dos mais desaparelhados e, por isto mesmo, mais lentos do país, nada obstante seja motivo de destaque o notável preparo e boa vontade de seus magistrados e serventuários.
A Justiça do Trabalho, de acesso permanentemente franqueado ao cidadão comum, que busca a prestação jurisdicional por essa característica, tem, sabidamente, a mais alta demanda dentre todos os ramos desse mesmo Poder no Estado de São Paulo, detentor inquestionável da maior atividade econômica da América do Sul, onde se concentra o maior número de empresas e de trabalhadores, palco dos mais intensos embates sindicais do país, razões pelas quais lhe são levadas, diariamente, à apreciação milhares de ações.
Com essa moldura, o que temos é uma Justiça do Trabalho que ainda se mostra lenta na consecução dos atos processuais, julgamentos e execuções, com processos tramitando por mais de cinco anos até o último grau de jurisdição, apesar da altíssima produtividade de seus representantes.
Esse quadro se complica pelo número de juízes que não cresce proporcionalmente ao número de litígios, a cuja constatação se soma o fato do crescimento insignificante do quadro de servidores nos últimos anos.
A advocacia trabalhista sofre igualmente com o atendimento que lhe é dispensado pelas Secretarias, diante da evidente deficiência de recursos humanos e técnicos, apesar da sensível melhora nesse quesito nos últimos tempos, mormente pelo notável trabalho de gestão de qualidade que vem sendo desenvolvido pela atual direção do TRT da 2ª região.
As audiências ocorrem em prazos exíguos, com intervalos diminutos entre elas, gerando atrasos que beiram o insuportável, desconforto generalizado, e, o que é pior, o martírio não termina com a sentença definitiva, pois é exatamente a fase de execução a mais lenta, chegando a demorar meses uma simples expedição de mandado.
Enfim, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, observando com inquietação o atual estágio da Justiça do Trabalho <_st13a_personname w:st="on" productid="em nosso Estado">em nosso Estado, em nome de todos os advogados paulistas, une-se à alta direção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região na luta que trava para aprovar, junto ao Conselho Nacional de Justiça, projeto que aumenta para 94 (noventa e quatro) Desembargadores a composição do TRT da 2ª região e, na esfera do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, proposta de criação de 68 (sessenta e oito) novas Varas do Trabalho e ampliação do quadro de pessoal, por entender que se trate de solução necessária, que atende aos mais lídimos interesses sociais por um Judiciário Trabalhista ágil, eficiente e equipado, para dessa forma atender ao jurisdicionado que o acesse, condição essencial para o pleno exercício da cidadania.
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB/SPArnor Gomes da Silva Júnior
Secretário-Geral da OAB/SP
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