Excesso de prazo
HC para policial acusado de matar advogado no Espírito Santo é concedido pelo STF
Em decisão unânime, a Segunda Turma do STF concedeu HC 87676 (clique aqui) para o policial militar Dalberto Antunes da Cunha, que aguardará em liberdade julgamento pelo suposto homicídio do advogado Joaquim Marcelo Denadai, crime ocorrido em abril de 2002, no estado do Espírito Santo.
A decisão dos ministros foi baseada no excesso de prazo da prisão do policial, que está encarcerado desde o dia 12/6/02. Em dezembro de 2003, ele foi pronunciado — quando o juiz admite a acusação de um crime doloso contra a vida e determina o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri —, ocasião em que a prisão preventiva dele foi renovada.
O relator do caso, ministro Cezar Peluso, disse que o caso é "inacreditável". Segundo ele, o policial "provavelmente já até cumpriu uma eventual pena". Em janeiro de 2006, a ministra Ellen Gracie havia indeferido o pedido de liminar no habeas corpus por falta de informações sobre a prisão preventiva do policial Dalberto Antunes da Cunha.
Histórico
O policial foi denunciado como o executor do assassinato do advogado Marcelo Denadai, baleado e morto na cidade de Vila Vellha, às vésperas de denunciar esquema de fraudes em licitações em várias prefeituras no Espírito Santo. O policial foi preso quatro dias depois do crime, a pedido do MP estadual.
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Processo Relacionado: HC 87676 – clique aqui
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