Migalhas nº 547

Quinta-feira, 24 de outubro de 2002 - nº 547 - Fechamento às 6h00.

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Caso você ainda não conheça nosso (seu) site, queremos lhe dar algumas dicas para facilitar sua navegação. Logo acima você tem a "barra de ferramentas". Ela indica as seções do site. Você está agora na "Home". Para ir, por exemplo, visitar os apoiadores de Migalhas, basta clicar no nome "Apóiam Migalhas". É bem fácil navegar. Aproveite.

Nas Migalhas de Peso você encontrará os mais atuais artigos dos melhores profissionais do Direito do País. Ao clicar nas Catadas a dedo, você ficará maravilhado com : artigos do monge Marcelo Barros, artigo do prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, entrevista com o prof. Goffredo da Silva Telles e a comentada entrevista de Migalhas com Rui Barbosa. A propósito, nas vésperas deste segundo turno, é bem o momento de lembrar o que nos ensinou Rui Barbosa naquele improvável (não provável) encontro.

Apenas um clique em Migalhas dos leitores e você verá os temas que estão sendo discutidos entre os leitores de Migalhas. A partir daí, mais um clique sobre o tema e você verá todas as migalhas deixadas pelos leitores. Aproveite e deixe também seu comentário, ou melhor, sua migalha.

Ao clicar em Apóiam Migalhas você poderá conhecer todos os respeitáveis apoiadores culturais de Migalhas, sem os quais nada disso seria possível. E, clicando sobre cada apoiador, é possível visitar o site do escritório.

Há mais, visite a coluna Porandubas, com um clique também na "barra de ferramentas".

Você poderá ver os Migalhas anteriores na coluna Migalhas amanhecidas, ou então ver alguma migalha quente na seção de Migalhas quentes. Mas, pode também ver os eventos e saber como participar, por meio do ícone Eventos.

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Ganhe quem ganhar no próximo domingo, a grande vencedora será a Democracia. Quem viveu os pesados anos de chumbo das décadas de 60-70, sabe que foi à custa de muita dor, de muitas lágrimas e de muitas vidas que o Brasil penosamente chegou a estes tempos de elogiável normalidade política. É por isso que Migalhas, numa alegria incontida, quer gritar a plenos pulmões, e no melhor estilo acadêmico: "Pique-Pique!, Pique-Pique!, Pique-Pique!, Meia-Hora!, Meia-Hora!, Meia-Hora!..."

Não há quem não tenha ouvido, em festas de aniversário, o animado grito, já a seu tanto modificado: "É pique, é pique, é pique, é hora, é hora, é hora". E, por incompreensível, não lhe dá maior importância. Mas é um brado que tem história, velha de mais de setenta anos, e que a todos nós, da área jurídica, diz bem perto.

De um artigo de Adriano Marrey, e que nos chegou às mãos num recorte sem maiores indicações de fonte, saiba a real história do alegre brado. Adriano Marrey, filho do advogado e político Dr. Marrey Júnior, compôs o pioneiro Tribunal de Alçada de São Paulo (1951). Desembargador a contar de 1962, foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. Exercia as funções de Corregedor-Geral da Justiça de S. Paulo quando se aposentou, em fevereiro de 1981.(

Eugênio Bucci afirma que "O debate de amanhã, na Globo, entre Serra e Lula, será o epílogo de uma das sagas mais tensas e mais intensas jamais exibidas pela televisão brasileira.."

O Estadão está engasgado. Mudando o discurso, o velho jornal diz que "Quanto mais próximo da vitória quase certa na sucessão presidencial, mais o PT emite sinais de que está passando por um saudável choque de realismo. O reconhecimento dos limites impostos pelas condições objetivas do País aos projetos de mudança proclamados por Lula tem se traduzido em manifestações que, se não se soubesse que partem de altos dirigentes petistas, poderiam perfeitamente bem ser atribuídas ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, ou ao presidente FH."

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Veja se é você o ganhador do livro Lições de Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado, oferecido pela FUNDAMAR – Fundação 18 de março, em apoio cultural ao Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas gostaria de agradecer a todos da FUNDAMAR pelo apoio, em especial ao dr. Túlio Vieira da Costa, do escritório Homero Costa, que é um dos mantenedores da instituição.

Em julgamento ontem, o STF firmou entendimento no sentido de que não é constitucional a incidência do ICMS quando a empresa produz determinado produto e o destina para locação. Isso porque não há a transferência de propriedade do bem (Clique aqui).

O STJ deu ganho de causa ao Conselho Federal da OAB no julgamento do MS contra ato do ministro da Educação que permitia a redução do curso de Direito de cinco para três anos.

Matéria de Henrique Batista hoje no Valor Econômico anuncia que "A possibilidade de se responsabilizar advogados por fraudes ou erros cometidos nas empresas de capital aberto nas bolsas de valores dos EUA, originada com a Sarbanes-Oxley Act - lei que regulamentou e criou maiores compromissos das empresas abertas após os últimos escândalos contábeis- já está gerando contestações no Brasil.

• "Ainda temos que aguardar a regulamentação, mas só a possibilidade de responsabilizar advogados por atos de seus clientes pode entrar em choque com a autonomia e com o princípio do sigilo profissional" Jose Eduardo Manassero - escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

Saiba tudo sobre o Sarbanes-Oxley Act. (Clique aqui)

Advogados criminalistas de SP estão livres da cobrança de CPMF. O juiz da 8ª Vara Federal em SP concedeu liminar para a Acrimesp, sustando a cobrança de CPMF. São beneficiados pela decisão da Justiça, todos os advogados regularmente inscritos na Acrimesp.

Os ministros do STF começaram a julgar ontem o aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%, determinado em 1998. Até ontem, 10 dos 11 ministros já votaram. Nove a favor da manutenção do aumento e um contra. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do presidente do STF, Marco Aurélio Mello.

Editorial d’O Globo fala sobre a reforma tributária. "A reforma tributária foi o lugar-comum dos programas dos principais candidatos às eleições presidenciais e é natural que permaneça como um dos itens da agenda da sociedade. O país tem elevada carga tributária, que inibe investimentos e compromete a competitividade do setor privado, mas a arrecadação ainda é insuficiente para que o setor público cumpra seus compromissos e atenda a todas as demandas sociais." (Clique aqui)

Acusada de trair o PCC e colaborar com a polícia para a localização e apreensão do carro-bomba que a organização criminosa usaria para explodir o prédio da Bovespa, a advogada Ana Maria Olivatto Herbas Camacho, de 44 anos, foi morta na manhã de ontem com um tiro de pistola calibre 45 na cabeça e outro no ombro. Ana Maria era ex-mulher de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos fundadores do PCC, assaltante de bancos que cumpre 22 anos na Penitenciária de Araraquara/SP.

Missiva na Folha de S. Paulo de Tales Castelo Branco, presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, fala sobre o interrogatório on-line. Segundo o advogado, "O interrogatório por teleconferência, além de aviltar o princípio da publicidade, não garante a liberdade de manifestação do preso, pois todos sabem que as cadeias são dominadas por temíveis facções criminosas ou, algumas vezes, dirigidas por funcionários públicos indignos e violentos."

O Correio Braziliense está revoltado, pois uma matéria teve sua publicação proibida pela Justiça. Em editorial, usando 28 serves, o jornal responde a pergunta : Para que serve um jornal ? "Um jornal serve para reconhecer seus talentos e sua vocação maior de compromisso com seu serviço primordial: um jornal serve para servir!" (Clique aqui)

Em artigo intitulado A Agenda Cidadã e uma Organização Mundial dos Povos, o monge Marcelo Barros informa que "Goiânia festeja seu aniversário no mesmo dia em que a ONU comemora o dia de sua fundação em 24/10/1948." Segundo o monge escritor, "com relação à Goiânia, temos muitos motivos para nos alegrar. Sobre a ONU, no mundo inteiro, grupos de base e organizações civis, nos perguntamos se temos muito para comemorar." (Clique aqui)

Uma das questões mais polêmicas e controvertidas da língua portuguesa é a impossibilidade de formulação de normas inflexíveis para a distinção entre o infinitivo pessoal (flexionado) e o impessoal (não flexionado). Veja as atuais tendências de uso, elaboradas por uma professora da Unicamp, especialmente para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Veja o novo livro que será sorteado em Migalhas, com o apoio da Fundação Casa de Rui Barbosa. Clique aqui e saiba como participar.

Amanhã, Floriano de Azevedo Marques e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires do escritório Manesco, Ramires, Perez, Avevedo Marques, Advocacia, participarão do Seminário "Convergência Tecnológica e Regulação de Telecomunicações". Clique aqui para saber como participar.

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Le Monde – França

"Lula quer adiar anúncio de sua equipe econômica"

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