Informe OAB/PR
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Informativo Virtual n° 19
Ilegalidade
Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR protocolou no último dia 15, junto à Corregedoria Geral do TJ do Estado do Paraná, representação contra a juíza Joeci Camargo, diretora em Curitiba do Núcleo de Conciliação Prévia destinado à composição de conflitos na área do Direito de Família.
Na representação, a OAB/PR afirma que a magistrada, em entrevista concedida no último dia 13 à Rede Paranaense de Televisão, fez declarações ofensivas à classe dos advogados e divulgou informações desprovidas de amparo legal.
Na entrevista, a juíza Joeci Camargo afirmou: “Você sabia que para se separar ou pedir pensão as pessoas não precisam mais pagar pelo serviço de advogado? Tudo pode sair de graça e mais rápido procurando o Núcleo de Conciliação de Curitiba, que há um ano agiliza o trabalho da Justiça.”
De acordo com a OAB/PR, a magistrada, ao deixar evidente sua “recomendação da absoluta desnecessidade de aconselhamento por advogados”, desconsidera os preceitos legais de que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
Além disso, frisa a representação da OAB/PR junto à Corregedoria, a juíza, afirmando que tudo “se fará mais rápido” sem a presença de advogados, “atribui consideração gravosa ao proceder dos advogados contratados.”
Em sua representação, a OAB/PR enfatiza que as declarações da juíza, além de ferir os preceitos legais, “acarreta à classe (dos advogados) imerecido desprestígio, tudo necessitando ser coibido e desmentido, punindo-se sua autora pelo desvio.”
Comemoração
A OAB/PR realizará, no dia 10 de agosto, o tradicional jantar em comemoração ao Dia dos Advogados. O evento será às 21h no Salão Azul do Clube Curitibano.
Os convites já estão disponíveis e poderão ser adquiridos por R$ 30 no Fórum Cível, no Tribunal de Justiça, na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal e na Tesouraria da OAB.
Comunicação
O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, concedeu entrevista ao vivo à Rádio Educativa de Curitiba no dia 15 de julho. O tema abordado foi “Atuação da OAB e o trabalho dos advogados”. O entrevistador foi o ex-presidente da AMAPAR, juiz Roberto Bacellar.
Vítimas de crime
A Comissão Vítimas de Crime, sob a presidência da advogada Rosi de Oliveira Dequech, elaborou e apresentou seu projeto de trabalhos para o segundo semestre deste ano.
Os trabalhos começam dia 5/8 com reunião geral de seus integrantes. Neste semestre, a Comissão implantará seu projeto em outras Subseções, fornecendo os mesmos serviços prestados na capital ao público necessitado.
Estabelecimentos Prisionais I
A Diretoria da OAB-PR decidiu que o Projeto Prisão em Flagrante, desenvolvido no âmbito da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Correa Dias, passa a se denominar OAB = CIDADANIA.
A decisão foi tomada em razão do entendimento de que a denominação Projeto Prisão em Flagrante não transmite a real abrangência das atividades desenvolvidas voluntariamente por dezenas de advogados e centenas de acadêmicos de Direito.
Estabelecimentos Prisionais II
A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR divulgou a estatística dos trabalhos realizados dentro do projeto OAB = CIDADANIA. Entre agosto de 1998 e maio de 2004, foram promovidos 15.671 atendimentos.
Divisão dos procedimentos:
Atendimentos referentes a pleitos de liberdade provisória: 12.318
Atendimentos referentes a pleitos de revisão criminal: 658
Atendimentos referentes a pleitos de indulto e comutação: 21
Atendimentos referentes a pedidos de presos ou familiares: 2.674
Santo Antônio da Platina
O Conselho da Subseção de Santo Antônio da Platina deliberou, por unanimidade, indicar o advogado João Antônio Santa Rosa para exercer as funções de Diretor Tesoureiro da Subseção, em substituição ao Dr. José Paulino da Silva, que faleceu no dia 28 de junho.
Seccional
A Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, sob a presidência de Sandra Lia Leda Bazzo Barwisnki, realizou dia 9 de julho a sua 5ª Reunião Ordinária. O principal tema em pauta foi a organização do evento sobre o Estatuto da Mulher que será realizado em agosto.
Ciclo
Estão abertas as inscrições para o Ciclo de Palestras sobre o Ministério Público do Trabalho (MPT), direcionado aos candidatos inscritos no 11º Concurso para Procuradoria do Trabalho.
O Ciclo "Tópicos importantes do Direito sob o ponto de vista dos membros do Ministério Público do Trabalho" é aberto também a estudantes de Direito e outros profissionais interessados em conhecer as atividades do MPT.
As palestras serão realizadas por Procuradores do Trabalho e Juízes do Trabalho nos dias 26, 27 e 28 de julho e nos dias 02, 03, 04 e 09 de agosto, sempre das 19h30 às 22h30, no Centro Universitário Positivo – UnicenP, em Curitiba.
Os palestrantes oferecerão seu trabalho gratuitamente, mas os organizadores solicitam um depósito de no mínimo R$ 300 diretamente para uma instituição beneficente registrada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
As inscrições devem ser feitas de 16 a 22/7, das 9h às 13h, na rua Voluntários da Pátria, nº 475 - Edifício Asa -17º andar, sala 1709. Mais informações pelo telefone - (41) 223.4547 pelo e-mail ciclopalestrasmpt@hotmail.com.
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