Direito Infanto-Juvenil
Garoto de 8 anos é aprovado em direito na Unip em Goiânia/GO
A aprovação é assunto de hoje de todos os jornais, que dizem, inclusive, que o garoto até já se matriculou (!?!). A OAB/GO considerou preocupante a aprovação e diz que a fiscalização será mais rigorosa.
O portal UOL Educação informa que hoje, acompanhado pelo pai, William Ribeiro, João Victor foi barrado pela segurança do prédio da faculdade, em Goiânia, ao se apresentar para assistir às aulas pela manhã. "Fiquei decepcionado, mas acredito que tenha sido apenas um problema de falta de comunicação. Agora, estou tentando agendar uma reunião com o responsável pela faculdade para tratar do assunto", disse William.
Ele informou que as aulas do curso de direito já começaram e que hoje seria o primeiro dia de João Victor. "Chegamos no prédio da faculdade por volta das 7h, horário que os responsáveis ainda não haviam chegado. Estavam somente os seguranças que, talvez por desconhecerem a história, impediram que ele entrasse no prédio. Espero resolver o problema ainda hoje à tarde", disse.
A mãe de João Victor, a arquiteta Maristela Portelinha, informou que o filho ficou chateado com a situação. E ela também. "Acho que poderiam ter tido um pouco mais de consideração. Se não queriam deixar que ele assistisse à aula, pelo menos que tivessem a gentileza de convidá-lo para conhecer as dependências da faculdade. Poderia ser menos drástico", disse.
Prova
Para Maristela, o filho não é superdotato. Segundo ela, João é uma criança responsável, estudiosa e que gosta muito de ler. "Ele acompanha desde o caderno de esportes até as reportagens de política. O gosto pela leitura o ajudou muito na redação". João Víctor se define como uma criança normal e que gosta de brincar. Ele disse que não encontrou dificuldade para fazer as provas. "Matemática, fisica e química eu fiquei em dúvida, porque ainda não vi na escola", disse o estudante. "Quero ser advogado até os 15 anos, mas meu grande sonho é ser juiz federal. Acho que até os 18 eu vou conseguir", disse.
Treineiro
O Portal Terra publicou que em um primeiro momento a assessoria da Unip informou que o estudante participou do vestibular na condição de treineiro, "numa prática adotada por várias universidades públicas e privadas". Mas depois, ao ser informada que os pais do garoto já haviam feito a matrícula, a universidade afirmou que vai devolver o dinheiro pago porque o garoto não tem o diploma de conclusão do ensino médio.
A assessoria da Unip, em nota divulgada pelo portal UOL Educação, não considerou que a aprovação de João Victor se deva ao baixo nível de exigência do processo seletivo e, sim, à inteligência do estudante.
"De acordo com as normas acadêmicas da Unip, o estudante João Victor Portelinha de Oliveira participou do processo seletivo na condição de 'treineiro', numa prática adotada por várias universidades públicas e privadas.
O desempenho do estudante, levando em consideração sua idade e escolaridade, foi bom, especialmente na prova de redação, em que revelou boa capacidade de expressão e manejo eficiente da língua. A singeleza do conteúdo não destoava da linguagem simples, direta, coloquial, com poucos deslizes em relação à norma culta. Este fato o torna merecedor de um acompanhamento especial em seus estudos".
Precedentes em Goiás
O imbróglio jurídico que se instala diante da situação tem precedentes em Goiás, mas nunca com um candidato tão jovem. O TJ acumula várias ações de pessoas que requisitam a vaga sem ter terminado o segundo grau, mas os casos geralmente envolvem estudantes que estão próximos de concluir o ensino médio. "São pessoas que estão terminando o 3º ano no fim do ano e fazem o vestibular no meio do ano, por exemplo. Mas em um caso como o do João Victor, não temos precedentes", informou o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJ, Ary Ferreira de Queiroz.
No entendimento do juiz, é possível que o garoto freqüente as aulas na Faculdade de Direito. Mas, para isso, é preciso obedecer o Artigo 47 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que prevê processo de aceleração de curso. "Na prática, isso quer dizer que ele precisa fazer uma prova em uma instituição habilitada cujo resultado valha como conclusão de ensino médio. Sem isso, é impossível", diz o juiz.
Já o Conselho Estadual de Educação tem entendimento diferente. De acordo com professora Maria do Rosário Cassemiro, presidente do Conselho, a competência legal para este caso é do Conselho Federal de Educação. Segundo ela, cabe ao Conselho analisar apenas questões relativas ao ensino superior estadual e municipal.
"A Lei é clara ao dizer que para cursar o ensino superior é preciso que a pessoa tenha concluído o ensino médio e ser classificada em processo seletivo. Pela lei atual, o menino que tem oito anos deveria estar no segundo ano do ensino fundamental, portanto é impossível ele ser matriculado", diz Maria do Rosário.
Para OAB/GO, aprovação de criança para Direito indica mercantilização
O presidente da OAB/GO, Miguel Cansado, considerou preocupante a informação de uma criança de apenas oito anos passou no vestibular da Unip.
Na avaliação de Cansado, o fato materializa o alerta que a entidade vem fazendo há tempos sobre a baixa qualidade e a mercantilização do ensino jurídico, mazela que não está sendo tratada pelas autoridades com a devida urgência que requer. "O referido fato, por si só, caso seja comprovado, merece que a instituição de ensino sofra imediata intervenção do MEC para que se verifique se casos semelhantes ocorrem com freqüência e em que circunstância o episódio ocorreu".
A OAB/GO defendeu ainda, por meio de nota, maior rigor na fiscalização das instituições de ensino superior por parte do Ministério da Educação e que sejam punidas aquelas que tratam o curso de Direito com interesse meramente mercantil, "desrespeitando a relevância da boa formação do bacharel para a sociedade".
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