Fim do voto secreto
Comissão vai avaliar fim do voto secreto nas decisões
29/6/2004
Fim do voto secreto
Na tarde de hoje, será instalada a comissão especial que vai analisar sete proposições sobre o fim do voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) principal é a 349/01, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). As outras seis PECs estão apensadas a ela.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovou a admissibilidade do fim do voto secreto. Agora, a matéria será discutida por essa Comissão Especial, que terá 40 sessões para emitir parecer sobre as PECs.
Além da instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da Comissão.
Casos
A perda de mandato parlamentar é uma das situações em que os deputados votam secretamente. O voto também é secreto para eleição do presidente da Casa e dos integrantes da Mesa Diretora.
_________ ....