Doação com encargo

“Doação com encargo” preenche lacuna na literatura jurídica

Hoje acontece o lançamento do livro "Doação com Encargo e Causa Contratual", de autoria de Luciano de Camargo Penteado.

• Horário: 18h30
• Local: Edifício New World / Sala Master, Rua Machado Bittencourt, 190

O tema do contrato de doação com encargo preenche uma grande lacuna na literatura jurídica brasileira, uma vez que tanto a causa como as doações com encargo têm bibliografia reduzida em língua portuguesa. Sobre a doação com encargo não há monografia, pois o tema é tratado de passagem nos cursos e manuais e em pouquíssimas monografias sobre a doação em geral. Nossa literatura jurídica é enriquecida com o trabalho porque analisa esses dois importantes capítulos do direito privado de forma abrangente e completa, superando os trabalhos anteriores que versaram sobre os dois temas.

O livro tem como objetivo o estudo das várias implicações da denominada teoria da causa nas doações com encargo. O eixo motivador do trabalho é mostrar como se pode dar, a partir da doação modal e da causa contratual, uma nova visão do conceito de contrato, em época em que tanto se anuncia a renovação dos princípios contratuais, principalmente tendo em conta o novo Código Civil com a tão falada boa-fé e o versado tema da função social do contrato, ao lado de idéias que visam manter ajustado o equilíbrio de prestações.

O tema da causa tem merecido destaque e importância no direito privado ocidental, notadamente no alemão e no italiano. A corrente que não vê relevância no estudo da causa e debita o problema da causa a um erro histórico não encontra respaldo no campo da filosofia e do direito, conforme demonstra de forma superior o livro.

O autor define causa do contrato como “uma prestação dada ou prometida que funda o dever de contraprestar”, definição a partir da qual conceitua o contrato pelo seu conteúdo e não apenas pela forma, como faz a doutrina tradicional.

Escrito em linguagem clara e objetiva, mas com a profundidade que a complexidade dos temas exige, agracia Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e todos aqueles aos quais o livro se destina, com o privilégio de ler nesta obra um conteúdo histórico, filosófico e jurídico de grande magnitude.

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