Imposto do cheque
Entidades avaliam impacto do fim da CPMF
O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – reuniu-se na ultima quarta-feira, na sede da Fiesp, com lideranças políticas e econômicas para avaliar o cenário macroeconômico com o fim do imposto do cheque. Participaram do encontro presidentes de diversas entidades envolvidas na luta contra a prorrogação da CPMF, como Paulo Skaf (Fiesp); Alencar Burti (Associação Comercial de São Paulo); e José Maria Chapina Alcazar (Sescon-SP), dentre outros.
Pela Ordem paulista participaram também o presidente da Comissão de Direito Tributário, Walter Cardoso Henrique; e o presidente da Comissão Direito Constitucional, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, que participaram ativamente da campanha vitoriosa de mais de 100 entidades da sociedade civil organizada contra a continuidade do imposto.
Conforme D’Urso ficou cabalmente demonstrado, com estudo técnico elaborado por especialistas das entidades participantes, que é perfeitamente possível compensar o montante de recursos da CPMF com ações que privilegiem o controle de gastos do governo e a melhor gestão do orçamento público. "Existe dinheiro sobrando, mas o governo gasta demais", avalia D’Urso. Com o fim da cobrança da CPMF, haverá um impacto no Orçamento de União de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 39,2 bilhões decorrentes do fim do imposto; e R$ 5 bilhões em função do fim de repasses adicionais para a Saúde.
D’Urso lembra que a receita líquida do governo federal prevista no Projeto de Orçamento Anual, para o exercício de 2008, está subestimada em R$ 21 bilhões, como reconheceu o Ministério do Planejamento. "O governo precisa rever esses valores e trazê-los para mais próximo da realidade", avalia D’Urso. Estudo do Banco Mundial revela que o fim da CPMF implicará num crescimento adicional de 1% no PIB brasileiro, o que vai gerar um crescimento das receitas públicas em 2008 da ordem de R$ 5 bilhões, que é a participação da receita líquida do governo federal no PIB.
"Essa certeza de crescimento do PIB, que é soma de todas as riquezas produzidas no país, serviu de escopo para o movimento nacional contra a prorrogação da cobrança da CPMF, como queria o governo. Fica provado que, além de ser o tributo inconstitucional por não respeitar a capacidade contributiva do cidadão, tem força perversa de impedir o crescimento da economia brasileira", destaca D’Urso.
Conforme o estudo debatido hoje na Fiesp, as despesas discricionárias podem contribuir com uma economia de R$ 23,7 bilhões, em relação aos R$ 129,6 bilhões estipulados no Orçamento da União. Em 2007, por exemplo, na rubrica gastos discricionários, o governo federal executará efetivamente um valor da ordem de R$ 92,5 bilhões, bem inferior aos R$ 112,9 bilhões previsto no Orçamento, porque grande parte do orçado não é executada no próprio ano. "Além disso, com o fim da CPMF, é possível considerar um crescimento no resultado das estatais de cerca de R$ 1 bilhão, que serão repassados ao governo federal", destaca D’Urso, ressaltando que uma série de medidas, se adotadas, pode representar uma economia de R$ 77,6 bilhões, bem superior à perda de receita alardeada.
D’Urso antecipa que as lideranças da sociedade civil organizada manterão a mobilização, "agora para enfrentar a tão sonhada reforma tributária".
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