Condenação
Advogado é condenado por assalto e recebe voz de prisão após julgamento no TJ
Por unanimidade, a 8ª Câmara do TJ/RS condenou a oito anos de prisão advogado que havia sido absolvido em 1º Grau. Ele é acusado de fornecer óleo para abastecer trator roubado da Fazenda Agropecuária Nossa Família, na localidade de Abacatu, em Júlio de Castilhos. Foi expedido e cumprido o mandado de prisão do réu, presente à sessão. Ele foi encaminhado ao Presídio Central e cumprirá pena em sala especial, face a sua condição de bacharel <_st13a_personname productid="em direito. O" w:st="on">em direito. O regime prisional será semi-aberto.
O Colegiado confirmou, ainda, a condenação de cinco pessoas envolvidas no assalto. A pena individual desses acusados supera oito anos, em regime semi-aberto.
O crime ocorreu em 17/8/05, sendo roubado um trator, marca New Holland, carabina, faca e celulares pertencentes às vítimas. Após o roubo, houve prisão em flagrante dos envolvidos. Os bens subtraídos foram parcialmente apreendidos e restituídos.
O Ministério Público apelou da sentença de 1º Grau, pedindo a condenação do Advogado e de todos os réus também por formação de quadrilha. Os réus também apelaram alegando inocência.
Conforme a relatora das apelações-crime, Juíza-Convocada ao TJ Marlene Landvoigt, o contexto probatório impõe a condenação dos réus por participação no delito. Entretanto, afastou a condenação por formação de quadrilha, ressaltando que inexiste prova suficiente em relação à associação permanente e duradoura dos acusados para cometerem crimes.
Votaram de acordo com a relatora, o Desembargador Roque Miguel Fank e a Desembargadora Fabianne Breton Baisch.
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N° do Processo: 70018364596.
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