Migalhas Quentes

Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público

6/12/2007


Eleição

Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público

O Plenário elegeu o advogado Marcelo Rossi Nobre como representante indicado pela Câmara para o CNJ. Ele obteve 269 votos e o outro candidato, o defensor público José Augusto Garcia de Souza, contou com 131 votos. Houve 21 votos em branco.

Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos. Nesta eleição, 65 deputados se abstiveram.

De acordo com as regras constitucionais impostas pela Reforma do Judiciário, os nomes serão submetidos ainda ao Senado. Os dois conselhos foram instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros, e o CNMP, por 14.

Pauta trancada

A votação pôde ser realizada por se tratar de matéria não legislativa (que não se torna lei), já que a pauta está trancada por seis medidas provisórias e elas têm prioridade entre as matérias legislativas.

____________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Procurador que cuspiu em funcionária faz acordo e pede perdão: “não sou monstro”

18/7/2024

Pão de forma e bafômetro: quando o café da manhã vira problema jurídico

18/7/2024

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco

17/7/2024

Advogado pede dispensa de uso da beca no TJ/BA por mau cheiro

17/7/2024

Juiz considera que apelido de "capivara" a trabalhadora não é ofensivo

18/7/2024

Artigos Mais Lidos

STJ altera a metodologia de cálculo de tarifa para condomínios sem hidrômetro individualizado

19/7/2024

Recuperação judicial fraudulenta

18/7/2024

A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados

17/7/2024

Planejamento sucessório: Regime da separação de bens convencional não afasta o cônjuge da qualidade de herdeiro

18/7/2024

Efeitos práticos dos novos princípios da reforma tributária

17/7/2024