Câmara dos Deputados vai regular instalação de antenas celulares e uso de aparelhos
A segunda audiência pública sobre o assunto deverá ocorrer no mês de agosto e ser precedida de visitas a institutos de pesquisas como o CPqD. O objetivo é promover um amplo debate na Câmara dos Deputados, visando a redação de um novo substitutivo ao elaborado pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ao qual foram apensados outros projetos de lei sobre o mesmo tema.
Para o deputado Júlio Semeghini, “ainda há muitas dúvidas de ordem técnica sobre este assunto. Portanto, queremos reunir informações que nos ajudem a formular o projeto de lei mais adequado”. Segundo ele, “a função do Congresso é estabelecer as normas gerais e definir os órgãos que irão regulamentá-las e fiscalizá-las”.
A falta de uma legislação federal sobre o assunto tem provocado uma série de iniciativas em níveis estadual e municipal. De acordo com Semeghini, várias regulamentações são conflitantes entre si e, às vezes, muito restritivas.
Uma das propostas do deputado Júlio Semeghini é convidar para os debates na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara alguns integrantes da Comissão de Seguridade Social e Familiar que promoveram, há três anos, a primeira audiência pública sobre o tema. “A preocupação da Câmara é assegurar a proteção à saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, evitar que o desconhecimento técnico venha a impedir o acesso ao uso de celulares”, afirma.
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