Conferência
A administração e a modernização do Judiciário são alguns dos principais temas discutidos em Fortaleza (CE), pelos 21 países que compõem a XIV Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos. O evento teve início no dia 31/5 e termina no dia 2/6.
A Conferência de ministros da Justiça dos países ibero-americanos é um fórum que se reúne a cada dois anos, para troca de informações entre os governos em assuntos relativos à Justiça.
Os outros temas da agenda oficial incluem a ampliação do acesso à Justiça, reforma penal e harmonização de figuras penais e a criação de uma rede judiciária entre os países ibero-americanos.
A discussão sobre a reforma do judiciário, tema relatado pelo Brasil, deve incluir a garantia de independência do judiciário em suas funções jurisdicionais e a discussão sobre os diferentes sistemas de administração da Justiça nos países participantes.
Em relação à modernização do Judiciário, os debates incluirão a informatização dos tribunais, a necessidade de agilizar a troca de informação entre os setores do Judiciário e o aproveitamento de novas tecnologias nas atividades jurisdicionais.
Acesso à Justiça - A importância do amplo acesso à Justiça, a todos os cidadãos, também será debatida no encontro. O tema foi relatado pela Argentina e pela Costa Rica e deve incluir a troca de experiências sobre iniciativas, projetos e medidas para aumentar o acesso da população, especialmente as de mais baixa renda, aos serviços do Judiciário.
No segundo dia do evento, o tema dominante será o sistema penal. A partir do relatório do México, as delegações trocarão informações sobre as reformas penais atualmente em curso nos países participantes.
Por fim, Portugal proporá a criação de uma rede ibero-americana de cooperação judicial em matéria civil e penal, instrumento essencial para a rápida troca de informação e auxílio entre os países como, por exemplo, as investigações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
Confira a programação do dias 1 e 2/6:
1/6 (terça-feira)
9h –às10h30 Tema: Sistema Penal: A reforma do processo penal para incrementar a sua agilidade e sua eficácia em resposta as demandas da sociedade e com garantias constitucionais e processuais.
10h45 –às12h Tema: Sistema Penal: Harmonização das figuras penais sobre as bases das novidades legislativas internacionais e nacionais que podem servir de base para elaborar orientações comuns.
13h – Almoço
15h – às17h Tema: Cooperação Jurídica Ibero-americana: Reforço com maiores contatos entre as autoridades competentes do eixo Ibero-americano e com a possibilidade de estabelecer uma rede Judicial Ibero-americana contando com as distintas experiências e iniciativas existentes.
17h15 –às18h Discussões Gerais.Encerramento dos Trabalhos do dia 1/05
20h – Visita guiada ao Centro Cultural Dragão do Mar
2/6 (Quarta-Feira)
9h30 –às10h30 Posição dos Países relativamente à ratificação do Tratado constitutivo da Conferência.Eleição da Comissão DelegadaEleição do Secretário-Geral
10h45 –11h45 – Pronunciamento do PNUDAdoção das Conclusões – Redação e Assinatura da Ata FinalEncerramento da Conferência
12h30 – Coletiva à Imprensa
13h30 – Almoço (Hotel Luzeiros)
17h – Encerramento - Marina Park Hotel.
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