MPs

Câmara aprova oito MPs nesta semana

A Câmara encerrou, nesta quinta-feira, a votação das medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário, falta agora, a votação de dois projetos que tramitam em regime de urgência constitucional. No entanto, um deles deverá ter a urgência retirada, conforme anunciou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

Na noite de quarta, foram votadas três MPs (169/04, 170/04 e 171/04) e os destaques da MP 167/04, que regulamenta as mudanças da Reforma da Previdência.

Na tarde de ontem (6/5/04), foram aprovadas mais quatro medidas provisórias:

- MP 172/04, que aumenta para 200% o percentual das gratificações dos policiais civis do DF e institui gratificação para os policiais militares;

- MP 173/04, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos;

- MP 174/04, que amplia o início da contagem de alguns prazos da lei que criou o Sistema Nacional de Armas; e

- MP 175/04, que modifica a lei sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Acordo

A Oposição comprometeu-se a suspender as manobras regimentais para obstruir as votações das medidas provisórias. Em troca, o Governo concordou em manter a comissão mista criada ontem para analisar a MP do salário-mínimo (182/04), com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na presidência e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) na relatoria. Também foi acertado que haverá duas verificações na votação da MP no Plenário, para permitir votações nominais da matéria.

O Governo ainda comprometeu-se a retirar a urgência para a tramitação do projeto que normatiza o funcionamento das agências reguladoras (PL 3337/04).

Ritmo de votações

Na próxima quarta (12/5), para destrancar a pauta de votações, os deputados deverão votar o PL 3015/04 que altera as leis de incentivo fiscal do setor de informática e automação.

João Paulo Cunha anunciou que deve ser retirado o pedido de urgência do PL 2109/99, que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários, em casos de má gestão. "Isso mostra a disposição da Câmara com todos os partidos empenhados em dar uma demonstração de que estamos cumprindo nosso dever", destacou o presidente.

No domingo (9/5), vence o prazo da MP 176/04, que amplia o número de pessoas que podem receber indenização por familiares desaparecidos ou mortos durante o regime militar. Já na segunda-feira (10/5), passa a trancar a pauta da MP 177/04, que introduz mudanças no Fundo de Marinha Mercante.

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