Caso PC Farias - Após 9 anos termina polêmica batalha judicial travada entre dois médicos legistas que atuaram na investigação

Caso PC Farias

Após 9 anos termina polêmica batalha judicial travada entre dois médicos legistas que atuaram na investigação

Após 9 anos, terminou o processo 1.472 - polêmica batalha judicial travada entre dois experientes médicos legistas, Fortunato Badan Palhares e George Sanguinetti, que atuaram na investigação sobre o assassinato de Paulo César Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). O TJ/SP acolheu recurso da defesa de Sanguinetti e julgou improcedente ação de indenização por danos morais que Badan movera contra ele.

A decisão do TJ reformou sentença de primeiro grau (35ª Vara Cível da capital) que havia condenado Sanguinetti. O TJ impôs a Badan a sucumbência - pagamento das custas e despesas relativas ao processo e dos honorários do escritório Morais Advogados Associados, defensor de Sanguinetti. No mérito da ação, não cabe mais recurso.

PC Farias foi fuzilado com um tiro no peito na madrugada de 23 de junho de 1996. O corpo foi encontrado no quarto da sua casa de praia, em Guaxuma, arredores de Maceió/AL. Ao lado de PC estava o corpo de sua namorada, Suzana Marcolino, morta com uma bala calibre 38.

Homicídio seguido de suicídio foi a conclusão de Badan. Com mais de 30 anos de medicina legal, ele foi convocado pela polícia alagoana para fazer a autópsia. Sua perícia indicou que Suzana eliminou PC e se matou.

Duplo homicídio foi a conclusão de Sanguinetti. Professor de Medicina Legal na Universidade Federal de Alagoas, ele foi autorizado pelo Ministério Público e pela Justiça a produzir um parecer.

O caso PC Farias não foi julgado até hoje porque uma sucessão de recursos levou os autos para o STJ. São oito os acusados, entre eles seguranças de PC. Eles poderão ser levados a júri popular.

O embate entre os dois legistas surgiu em meio às dúvidas que cercam a cena do crime. A Sanguinetti foram atribuídas estas frases: "Este laudo é uma fraude"; "o laudo do professor Badan tecnicamente é errado, é falho e sua conclusão embasa uma fraude"; "ele cometeu um crime de falsa perícia"; "o laudo oficial é uma ficção".

Inconformado, Badan decidiu processar Sanguinetti. Em primeira instância a pretensão foi acolhida, mas no TJ ele perdeu. "Vejo isso como um reconhecimento ao trabalho da Universidade Federal de Alagoas", declarou Sanguinetti. "Não quis ofender Badan, ele é um profissional estudioso, mas naquele caso estava equivocado".

"Não dá para entender", reagiu Badan. "Há uma contradição flagrante no acórdão, um erro crasso na interpretação dos fatos. Qualquer pessoa até leiga em direito tem capacidade para entender que não é mera crítica", disse seu advogado, Pedro Pessotto.

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Fonte: O Estado de S. Paulo

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