Migalhas Quentes

STF decide que advogados não vão depor à PF sobre a Operação Furacão

30/8/2007


Furacão

STF decide que advogados não vão depor à PF sobre a Operação

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deferiu liminar em HC impetrado pelo Conselho Federal da OAB e suspendeu o interrogatório de advogados que haviam sido intimados a depor na Polícia Federal, a partir de ontem, dentro do inquérito que apura vazamento de informações da Operação Hurricane - Furacão. No mesmo despacho em que concede a liminar, o ministro Marco Aurélio determinou que fosse dado ciência da decisão à Polícia Federal e solicitado o parecer do procurador geral da República, juntando informações do relator do inquérito, ministro do STF Cezar Peluso.

O HC com pedido de liminar foi impetrado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e os advogados Alberto Zacharias Toron (secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB), José Gerardo Grossi e Ibaneis Rocha Barros Junior, todos da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional. Eles sustentaram no pedido, entre outras razões, que a intimação dos advogados que atuaram na operação Furacão para depor no inquérito do vazamento de escutas telefônicas, "demonstra constrangimento e, com bastante evidência, o periculum in mora, na medida em que absurda e injustamente colocados na condição de principais suspeitos de fatos que notadamente não possuíam qualquer interesse na divulgação do conteúdo das interceptações, amplamente desfavoráveis aos seus constituintes".

________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Veja áreas que mais remuneram advogados segundo pesquisa da OAB/SP

15/8/2024

Advogado é agredido por PMs; Justiça manda devolver fiança

15/8/2024

Pais terão IR penhorado por publicação de filhos ligando Moraes ao PCC

15/8/2024

CNJ implementa modelo-padrão de ementas para decisões judiciais

14/8/2024

Justiça determina interdição de santuário dedicado a Lúcifer no RS

14/8/2024

Artigos Mais Lidos

A doação em vida não resolve o problema: O aumento do ITCMD na reforma tributária

15/8/2024

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária

15/8/2024

Quando o advogado deve dizer “não”?

15/8/2024

Por que as buscas e apreensões extrajudiciais ainda não saíram do papel?

14/8/2024

Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas

16/8/2024