Opinião
A segurança nas exposições eletromagnética da telefonia celular
Segundo a sócia, o esclarecimento é importante porque há pouca informação no debate sobre a exposição humana aos campos eletromagnéticos gerados pela telefonia móvel. A regulação atual da ANATEL adota os parâmetros internacionais de segurança recomendados pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações não Ionizantes - ICNIRP e pela própria OMS. Esses padrões já foram estabelecidos para garantir, com margem de segurança adequada, a proteção do meio ambiente e da saúde da população.
Daí porque, como explica Cymbalista, não haver razão para que os estados e municípios façam leis para fixar outros parâmetros de segurança. Segundo ela, "hoje já temos mais de 160 leis estaduais e municipais diferentes sobre a matéria. Essa atividade legislativa vai contra a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e pode comprometer a prestação do serviço no País. Não há particularidade regional ou local que justifique uma lei específica para cada estado ou município: a exposição de todos é a mesma e a segurança já é garantida para toda a população. Mais do que isso, em geral essas leis não atingem a sua finalidade, porque não têm critério científico e podem disseminar ainda maior desinformação". Para Cymbalista, melhor seria que estados e municípios contribuíssem com campanhas de esclarecimento da população quanto à segurança.
O evento contou ainda com a participação de Gláucio Lima Siqueira, professor de engenharia elétrica da PUC do Rio de Janeiro e de Renato Sabatini, diretor do Núcleo de Informática Biomédica da Unicamp e PhD em Neurofisiologia de Comportamento. Eles foram responsáveis pelas palestras sobre o funcionamento das ondas eletromagnéticas geradas pela telefonia móvel e por suas conseqüências para a saúde humana.
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Fonte: Edição nº 262 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.
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