Operação Zebu
MPE, Receita Estadual, Polícias Federal, Militar e Civil realizam operação em frigoríficos no Triângulo Mineiro
Está em curso, desde ontem, 14 de agosto, mais uma operação conjunta do MPE, da Polícia Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O objetivo, segundo o MP, é desarticular uma organização criminosa presente na região do Pontal, na cidade de Ituiutaba/MG.
Batizada como "Operação Zebu", a ação visa a desmantelar uma rede de sonegação de ICMS, Imposto de Renda e outros. Os envolvidos atuam no ramo da pecuária - no setor de frigoríficos – comercialização e abate de bovinos, distribuição de carnes e derivados. O Procedimento Investigatório Criminal nº 01/06, que tramita nas Promotorias de Justiça Criminais de Ituiutaba, desde de 2006, apura a prática dos crimes de formação de quadrilha, de sonegação fiscal e outras fraudes tributárias.
A operação, que teve início às 6h da manhã de ontem, conta com a participação de promotores de Justiça, 19 policiais federais, 34 policiais militares, 9 policiais civis e 25 auditores fiscais, para o cumprimento das seguintes medidas expedidas pela Justiça de Minas, a pedido do Ministério Público: nove mandados de busca e apreensão e sete de prisão, que estão sendo cumpridos em estabelecimentos industriais e comerciais, escritório de advocacia e contabilidade. Dos sete mandados de prisão, seis já foram cumpridos. Houve ainda outra prisão, por porte de armas.
Também foi autorizada pela Justiça, por meio de medida cautelar proposta no dia 13 de agosto, pelos promotores de Justiça de Ituiutaba, Paulo Henrique Delicole e Fábio de Paula Carvalho, a quebra do sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, o seqüestro de bens e valores da organização, bem como de saldos em contas bancárias, veículos, semoventes e imóveis, além da prisão dos chefes da organização criminosa.
Segundo o MP/MG, a operação deflagrada ontem, além do respaldo de todo o trabalho de acompanhamento, auditoria e centenas de autuações feitas pela Secretaria de Estado de Fazenda - é resultado de um trabalho investigativo desenvolvido desde junho de 2006. Esse trabalho conjunto envolveu o MPE, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária - Caoet, o CAO da Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado - Caocrimo, contando ainda, como o apoio direto das Polícias Federal, Civil e Militar.
Entenda o caso
Segund o MP/MG, as práticas lesivas tiveram início no ano de 1991, com a constituição da pessoa jurídica denominada: Frigorífico Diamante do Pontal Ltda., sediada na cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, tendo como sócios dois irmãos e suas esposas.
Segundo investigações, diz o órgão, os empresários e sócios do Frigorífico Diamante do Pontal Ltda., cometeram mais de uma centena de ilícitos tributários, infringindo diversas normas da Legislação Tributária Mineira, agindo dolosamente na maioria delas. Durante o lapso temporal em que esteve em atividade, esse contribuinte foi autuado pelo fisco mineiro, mais de 132 vezes, contando, inclusive, com vários débitos inscritos em dívida ativa. O montante das autuações, somente em nome do sócio-gerente, gira em torno de R$ 20 milhões. Grande parte desse valor tornou-se incobrável, pelo fato dos sócios transferirem e adquirirem bens em nome de terceiros, complementa o MP.
Com um histórico de diversos tipos de fraudes perpetradas sob o manto da pessoa jurídica as principais são, segundo o MP: calçamento de documentos fiscais, utilização de notas fiscais paralelas, falsificação de carimbos fiscais de uso exclusivo da SEF/MG, reutilização de notas fiscais "viajadas" para entrega de mercadorias, e outras de igual gravidade.
De acordo com o apurado pelo Ministério Publico estadual, apesar de os investigados terem colocado a empresa Frigoríficos Diamante do Pontal na inatividade, na realidade continuam gerenciando o empreendimento, mas sempre utilizando nomes de terceiros, classificados pela Receita Estadual como "laranjas". As empresas "de fachada" exploram o mesmo ramo de atividade e são gerenciadas pelos próprios investigados, contando até com os mesmos funcionários. Com isso driblam o fisco e geram mais prejuízos ao erário.
As empresas criadas são, segundo o MP: Distribuidora de Frios Califórnia, Frigolli Indústria e Comércio de Carnes Ltda., e Frigorio Indústria e Comércio de Carnes Ltda.. O esquema de sonegação envolve, além da manutenção de empresas de fachada e práticas fraudulentas, diversas tentativas de burlar a fiscalização mineira, através de uso de rotas alternativas e de horários noturnos para o transporte das mercadorias, bem como utilização de extravios e pagamento de propinas para passagens em balsas, fora das rotas de fiscalização.
A empresa Frigolli Indústria e Comércio de Carnes Ltda., constituída em nome de prepostos, "laranjas", apresenta como sócio um senhor que, na realidade, exerce o cargo de motorista da empresa. Assim também acontece com a terceira empresa Frigorio Indústria e Comércio de Carnes Ltda., constituída em nome de pessoas residentes <_st13a_personname w:st="on" productid="em Porto Alegre">em Porto Alegre/RS que, aparentemente, propõem-se a administrar a empresa à distância.
Os promotores de Justiça Paulo Henrique e Fábio Paulo ressaltam que pesa sobre os dois irmãos a condenação pela prática de crime contra ordem tributária, conforme processo nº. 342 99 008887-0, tramitado na vara criminal da Comarca de Uberlândia/MG. Dessa forma, as novas pessoas jurídicas constituídas, com o objetivo de darem continuidade às práticas lesivas, foram também objetos de ação fiscal pela Secretaria de Estado de Fazenda, por diversas vezes.
Um funcionário do frigorífico, técnico agrícola, foi também utilizado como "laranja", e as investigações o apontam como proprietário de uma fazenda em Ituiutaba, com área de 212 hectares de pastagens. Num levantamento prévio realizado junto ao Cadastro Rural da Administração Fazendária de Uberlândia, constatou-se a entrada/aquisição de 1.547 cabeças de gado na referida fazenda. Declarações de testemunha revelaram que o técnico agrícola é o "testa de ferro" dos irmãos, encarregado de gerenciar o "Caixa 2". Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça comprovaram quem são os verdadeiros donos do empreendimento.
O Ministério Público constatou que, recentemente, os envolvidos "criaram" ainda uma empresa de transportes denominada Trans Barbo Logística e Distribuição Ltda., que presta serviços de transportes de carnes e outros derivados do abate de bovinos. Essa empresa, também composta em nome de sócios "laranjas", figura no esquema sendo utilizada para "lavagem de dinheiro" oriundo das práticas ilícitas, realizadas pelo Frigorífico e pessoas físicas envolvidas. A transportadora tem como sócias as esposas dos irmãos investigados, e apresenta um ativo de 20 carretas, além de outros bens móveis, e grande movimentação financeira.
Os promotores de Justiça também verificaram que para a prática dos crimes perpetrados, "a quadrilha conta com uma assessoria contábil de um profissional e assessoria jurídica e orientações do escritório Lima Machado Advocacia – ambos sediados em Ituiutaba/Minas Gerais". A investigação constatou ainda que todo esquema criminoso conta com "mentores intelectuais", que além de assessorar e buscar novas formas de sonegação busca meios de dar um caráter de "legalidade" aos atos praticados.
Dessa forma, o prejuízo financeiro causado pelos envolvidos junto aos cofres públicos do Estado de Minas Gerais, segundo o MP, já gira em torno de R$ 30 milhões. Estando a maioria do débito inscrito em dívida ativa. Os acusados responderão pelos crimes de: Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária (sonegação fiscal e fraudes diversas); Corrupção Ativa e Ameaça, entre outras infrações.
___________________