Migalhas Quentes

Projeto contra venda de bebidas em estradas vai ao Congresso em agosto

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem que o governo vai enviar em agosto projeto de lei ao Congresso proibindo a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias. Segundo o ministro, nesta semana haverá uma última reunião com o presidente Lula sobre a iniciativa, e depois ela será encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Legislativo.

31/7/2007


Bebida Alcoólica

Projeto contra venda em beira de estradas vai ao Congresso em agosto, diz Temporão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem que o governo vai enviar em agosto projeto de lei ao Congresso proibindo a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias. Segundo o ministro, nesta semana haverá uma última reunião com o presidente Lula sobre a iniciativa, e depois ela será encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Legislativo.

"Tenho conversado com governadores e prefeitos para que tomem iniciativas semelhantes onde ainda não existam leis específicas sobre comercialização de bebidas em estradas e para chamar a atenção da importância da proibição da venda e do consumo em postos de gasolina", disse Temporão.

Ele falou a uma platéia formada basicamente por empresários, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, e pediu o empenho dos vários setores da sociedade na luta contra o alcoolismo: "O álcool está relacionado não só com doenças dos tipos cardiovasculares, hepáticas, câncer, mas também com um padrão de violência, como acidentes de trânsito, de trabalho e violência doméstica".

De acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, citados no site do Ministério da Saúde, 61% dos motoristas envolvidos em acidentes de trânsito no Brasil haviam ingerido bebida alcoólica. Por ano, segundo as informações do site, 35 mil pessoas perdem a vida nas ruas e estradas do país. A repressão ao uso do álcool faz parte da Política Nacional sobre o Uso do Álcool (PNA),que consta em decreto expedido pelo presidente da República em maio.

No encontro com os empresários, Temporão também defendeu que as despesas com saúde sejam vistas como investimento, pois o setor tem um grande peso na economia brasileira: "O setor movimenta entre 8% e 10% do PIB [Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas] do país. São cerca de 70 mil estabelecimentos de saúde, que empregam 7,5 milhões de trabalhadores".

O ministro informou que está sendo definida, juntamente com a Presidência da República e o BNDES, uma estratégia para aliar o poder de compra do Estado a uma política industrial brasileira. "A balança setorial da saúde, que é a diferença entre o que a indústria exporta e importa, foi negativa em US$ 5 bilhões no ano passado".

De acordo com ele, um exemplo são os produtos feitos a partir do sangue, chamados de hemoderivados. O plasma, que é coletado de doadores de sangue, é exportado e volta na forma de insumos elaborados, usados no tratamento de hemofílicos, o que gera despesa anual de R$ 300 milhões.

Na ocasião, o ministro confirmou que o próximo posto de pronto-atendimento 24 horas será inaugurado em agosto no bairro de Irajá, na zona norte do Rio. Segundo Temporão, a idéia do governo do estado é implantar, até o final do ano, mais 12 desses postos, que visam a desafogar as emergências dos hospitais, oferecendo serviços de raio-X, laboratório e pequenas cirurgias.

_______
___________

Fonte: Radiobrás
__________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

20/12/2024

STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata

22/12/2024

STJ julga regras sobre intimação pessoal em multa por descumprimento

21/12/2024

Artigos Mais Lidos

Securitização de recebíveis no Estado do Rio de Janeiro: Oportunidade fiscal ou desafio futuro?

20/12/2024

Inteligência artificial e direitos autorais: O que diz o PL 2.338/23 aprovado pelo Senado?

23/12/2024

Coisa julgada, obiter dictum e boa-fé: Um diálogo indispensável

23/12/2024

PLP 108/24 - ITCMD - Tributação da distribuição desproporcional de dividendos

21/12/2024

A alienação fiduciária por contrato particular sem a necessidade de escritura pública

20/12/2024