O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, devido ao seu suposto envolvimento nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Após o recebimento da denúncia da PGR pela 1ª turma do STF, Léo Índio viajou para a Argentina. Ele responde pelos supostos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, estava a proibição de deixar o país. No entanto, logo após o recebimento da denúncia, a mídia divulgou a informação de sua fuga para a Argentina. A defesa de Leonardo confirmou ao STF sua presença no país vizinho, onde formalizou um pedido de refúgio.
De acordo com seus advogados, Léo Índio obteve um documento que lhe garante permanência provisória na Argentina até junho e indicou um domicílio em Puerto Iguazu. Diante disso, a PGR solicitou a decretação da prisão preventiva para assegurar o cumprimento da lei penal.
Ao decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o réu tinha pleno conhecimento do cancelamento de seu passaporte e, mesmo assim, entrou na Argentina utilizando seu documento de identidade (o ingresso com passaporte não é obrigatório nos países do Mercosul).
Para o ministro, a desobediência à medida cautelar que o impedia de sair do Brasil justifica a prisão preventiva.
A decisão foi proferida na Pet 10.850. O ministro também determinou a inclusão do nome de Léo Índio no BNMP - Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
- Processo: Pet 10.850
Veja a decisão.