O TRE de São Paulo cassou, por 5 votos a 2, o mandato da deputada Federal Carla Zambelli e a declarou inelegível por oito anos.
Decisão considerou que a parlamentar cometeu abuso de poder político ao disseminar fake news sobre o sistema eleitoral.
A ação
O pedido de cassação foi apresentado pela deputada Federal Sâmia Bomfim, que apontou a divulgação de vídeos pela parlamentar questionando a lisura das eleições.
Segundo a denúncia, Zambelli espalhou postagens com ataques a ministros do STF e ao sistema eleitoral, incluindo a falsa alegação de que urnas teriam sido manipuladas em Itapeva/SP.
O julgamento teve início em dezembro de 2024, mas foi suspenso após pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.
Julgamento
O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022.
Para ele, as declarações da deputada nas redes sociais comprometeram a igualdade na disputa eleitoral, configurando abuso de poder político, nos termos do art. 22, inciso XIV, da LC 64/90.
“O impacto das condutas da representada foi suficientemente grave para influenciar a vontade livre e consciente do eleitor, prejudicando a igualdade de condições entre os concorrentes."
Além das publicações sobre supostas fraudes nas urnas, o magistrado destacou que os conteúdos postados por Zambelli extrapolaram a liberdade de expressão e evidenciaram má-fé, especialmente pelos ataques diretos a ministros do STF.
- Processo: 0608556-41.2022.6.26.0000