Nesta segunda-feira, 27, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a deportação de brasileiros pelos Estados Unidos está prevista em um tratado bilateral firmado entre os dois países, mas destacou que esse procedimento deve ser realizado com respeito e dignidade.
Entenda o que estabelece o tratado mencionado pelo ministro.
Tratado
O acordo citado, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2017, proíbe o uso "indiscriminado" de algemas e correntes em brasileiros deportados, de acordo com informações do ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, que atuou no governo Temer.
Em entrevista ao portal UOL, Aloysio explicou que o tratado prevê que apenas indivíduos que esgotaram todas as possibilidades de recurso na Justiça norte-americana podem ser incluídos nos voos de repatriação. Os deportados, em sua maioria, são pessoas detidas por entrar de forma irregular nos Estados Unidos e que já não possuem alternativas legais para permanecer no país.
Desde 2018, voos de repatriação vêm sendo realizados para evitar que esses brasileiros permaneçam presos por tempo indeterminado em centros de detenção norte-americanos. O tratado também estabelece que o governo brasileiro não autoriza a inclusão nos voos de deportação de pessoas que ainda tenham chances de revisão de suas sentenças.
Além disso, o documento garante diretrizes específicas para o "tratamento digno, respeitoso e humano" dos repatriados, em linha com os valores de direitos humanos defendidos pelo Brasil.
Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não informou os detalhes do referido tratado mencionado por Lewandowski.
O que aconteceu?
No último sábado, 25, um voo proveniente dos Estados Unidos, com 88 brasileiros deportados, aterrissou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte/MG.
Os passageiros relataram que passaram por 50 horas de viagem algemados, sem ar-condicionado e enfrentando abusos por parte das autoridades norte-americanas.
Segundo relatos, as agressões ocorreram durante uma escala no Panamá. Na ocasião, um problema em um dos motores atrasou a retomada do voo, e os deportados permaneceram na aeronave, que teve o ar-condicionado desligado por períodos.
Após decolar do Panamá, o avião pousou em Manaus, onde a Polícia Federal interveio, ordenando que os passageiros desembarcassem e as algemas fossem removidas. Para concluir o trajeto até Belo Horizonte, o governo acionou a FAB - Força Aérea Brasileira, que transportou os deportados em um KC-30, modelo usado anteriormente para repatriações.
É importante destacar que o primeiro voo de repatriação deste ano foi programado ainda durante o governo de Joe Biden, antes da posse de Donald Trump. O atual presidente, no entanto, anunciou a intenção de endurecer as políticas de deportação.
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Resposta do governo brasileiro
Na noite de sábado, o Itamaraty anunciou que cobrará explicações do governo norte-americano sobre o "tratamento degradante" dado aos deportados.
Confira a nota oficial:
"O governo brasileiro, por meio de contatos entre o Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Polícia Federal e da Aeronáutica, em Manaus e Brasília, reuniu informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados, nos pés e mãos, em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.
O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.
As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira.
O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.
O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes."