O Castro Barros Advogados acaba de lançar a segunda edição do e-book "Painel Tributário: Cortes Superiores", que selecionou os principais julgamentos em matéria tributária realizados no segundo semestre de 2024 pelo STJ e pelo STF.
Além das decisões mais relevantes, o material destaca os possíveis julgamentos deste ano e os Temas de Repercussão Geral (STF) e Repetitivos (STJ) que aguardam início de análise. Tudo com informações sobre a matéria em debate e o status do processo.
As Cortes têm matérias espinhosas pela frente. No STJ, estão pautados para julgamento em 6/2, os embargos de declaração no Tema 504, que buscam alinhar o entendimento do Tribunal àquele estabelecido pelo STF no Tema 962 de Repercussão Geral.
No caso, deixando de adotar o racional construído pela Suprema Corte, o STJ manteve o entendimento pela incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais.
Já o STF deve retomar em breve a análise de temas como o caráter confiscatório da multa isolada (Tema 487) e a constitucionalidade da cobrança da contribuição social ao Funrural (ADI 4.395).
Confira aqui e-book.