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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

Conselho tomou a decisão pós a citação do magistrado em relatório da PF que indiciou Jair Bolsonaro e outros 36 acusados.

29/11/2024

CNJ decidiu nesta quinta-feira, 28, pelo afastamento cautelar do juiz Federal Sandro Nunes Vieira, citado em relatório da PF que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Sandro Vieira atuou como juiz auxiliar do TSE, responsável pela organização das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele exerce suas funções na Justiça Federal de 1ª instância em Paranaguá/PR.

A decisão foi proferida pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após um comunicado do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que notificava sobre a citação do magistrado nas investigações.

Apesar disso, Vieira não foi formalmente investigado no inquérito.

CNJ afasta juiz Sandro Nunes Vieira investigado pela PF por tentativa de golpe de Estado.(Imagem: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE)

Conforme a PF, o juiz teria contribuído com o relatório produzido pelo PL, por meio do IVL - Instituto Voto Legal, para questionar a lisura das urnas eletrônicas após o segundo turno das eleições.

As suspeitas surgiram em mensagens extraídas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, assessor do ex-presidente.

Uma das conversas analisadas no inquérito revela que os ex-assessores comentaram sobre o juiz ter expressado que não desejava ser associado ao caso.

Mesmo assim, em 19 de novembro de 2022, Valdemar de Costa Neto, presidente do PL, declarou em entrevista ao Poder 360 que havia dialogado com Sandro Vieira sobre possíveis irregularidades nas urnas eletrônicas.

"Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto", afirmou Valdemar.

A análise das mensagens levou a PF a concluir que Vieira teria prestado assistência ao PL na elaboração da representação enviada ao TSE contra as urnas eletrônicas.

"Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas", declararam os investigadores.

Representação

Em 22 de novembro de 2022, após a derrota de Bolsonaro no segundo turno para Lula, o PL protocolou no TSE uma representação pedindo a anulação de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas na votação.

No entanto, o TSE aplicou ao partido uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. A Corte concluiu que a legenda omitiu supostas irregularidades no primeiro turno, quando Bolsonaro garantiu sua vaga para o segundo turno.

As urnas usadas são as mesmas em ambas as etapas.

Com informações da Agência Brasil.

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