Como se viu, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 21. O processo decorre de uma investigação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, que incluiria um plano de homicídio, o qual seria de conhecimento do ex-presidente.
O cenário levanta uma questão importante e frequentemente mal compreendida: o que exatamente significa ser indiciado?
O indiciamento: Primeiro passo na responsabilização penal
O criminalista Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) explica que o indiciamento é a manifestação da autoridade que preside a investigação (no caso, a Polícia Federal) de que encontrou elementos suficientes para relacionar o investigado à atividade criminosa apontada.
A criminalista Priscila Pamela (Priscila Pamela Santos Advocacia) esclarece que, a partir do indiciamento, a Policia formaliza sua convicçao sobre a existência de indícios da participação de uma pessoa em determinada prática criminosa.
Mas é importante destacar que o indiciamento não representa uma condenação. Os advogados explicam que o indiciamento não vincula a conduta a ser adotada pelo titular da ação penal - quer dizer, não obriga o Ministério Público a acolher o entendimento do delegado.
É, antes, uma formalização de que, baseado em evidências coletadas durante o inquérito, há indícios suficientes para considerar que a pessoa pode ter cometido o crime investigado.
Como funciona o indiciamento?
Durante a investigação, são coletadas provas de diversas naturezas – desde depoimentos e documentos até registros eletrônicos. Caso essas provas apontem para a possível participação de alguém nos atos investigados, essa pessoa pode ser formalmente indiciada. Este é um passo crucial para que o caso seja encaminhado ao Ministério Público, que avaliará se há elementos suficientes para prosseguir com uma denúncia à Justiça.
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O indiciamento de Bolsonaro e outros envolvidos
No caso específico de Jair Bolsonaro e dos outros 36 indiciados, a Polícia Federal concluiu a investigação e encaminhou o relatório final ao STF. O relatório sugere a existência de uma organização criminosa que, por meio de divisão de tarefas, tentou subverter o processo democrático. Dentre as acusações, estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Próximos passos
Com a conclusão da investigação e o envio do relatório ao STF, agora cabe ao MPF decidir se apresentará ou não uma denúncia contra Bolsonaro e os demais indiciados.
Se o MPF optar por denunciar, o caso chega à Justiça. Começam, aí, novas etapas processuais.
Em suma, o MPF formaliza a acusação contra os indiciados e apresenta a denúncia ao STF. O relator do caso no Supremo vai decidir se o documento é juridicamente válido e se contém os requisitos necessários para sua admissibilidade, incluindo a clareza das acusações e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade.
Se decidir receber a denúncia, o caso é levado ao plenário para que os demais ministros decidam se concordam ou não com o recebimento. Se a maioria decidir que sim, os acusados tornam-se réus e passam a responder a uma ação penal.
Só então poderão ser julgados e, talvez, condenados.