Migalhas Quentes

5ª turma do STJ valida entrada policial em domicílio após confissão

Colegiado constatou que a ação policial atendeu aos critérios de justa causa, uma vez que os agentes receberam informações sobre tráfico de drogas no local e, ao se aproximarem da residência, um dos suspeitos fugiu e, ao ser localizado, confessou a prática do crime.

5/11/2024

A 5ª turma do STJ validou ação policial de entrada em domicílio para apreensão de drogas. A decisão, tomada de forma unânime pela turma, considerou que a diligência foi fundamentada por justa causa, uma vez que elementos como confissão e fuga justificaram o ingresso sem mandado judicial.

No caso, durante a entrada, foram apreendidas 990 porções de maconha, totalizando mais de 7,7 quilos, além de 576 gramas de cocaína, balanças de precisão e R$ 35 mil em dinheiro, reforçando os indícios de tráfico.

Policiais entraram em residência após confissão de tráfico.(Imagem: Danilo Verpa/Folhapress/COTIDIANO)

Segundo a ministra Daniela Teixeira, relatora, a decisão do Tribunal de origem, que validou a entrada policial, está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que permite o ingresso policial em domicílio em casos de flagrante delito. O entendimento é de que, em casos de crime continuado, como o tráfico de drogas, a situação de flagrante se estende no tempo, permitindo a ação policial.

A ministra destacou que a ação policial atendeu aos critérios de justa causa, uma vez que os agentes receberam informações sobre tráfico de drogas no local e, ao se aproximarem da residência, um dos suspeitos fugiu e, ao ser localizado, confessou a prática do crime.

S. Exa. ressaltou que a confissão informal do corréu, associada ao odor de maconha vindo do imóvel, deu embasamento para a ação.

"Não há como acolher nesta etapa processual a alegação de que a prova pré-produção policial é insuficiente para justificar o trancamento da ação criminal", afirmou a relatora.

A decisão da turma foi unânime.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF: 1ª turma derruba HC do STJ e valida entrada da polícia em casa após alegada fuga

29/5/2024
Migalhas Quentes

STJ anula entrada policial em domicílio de acusado 2 dias após roubo

9/4/2024
Migalhas Quentes

STJ julga entrada policial em domicílio dois dias após suposto roubo

2/4/2024
Migalhas Quentes

Schietti absolve homem após entrada ilegal de policiais em residência

12/3/2024

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024