No Brasil, a regulação da inteligência artificial é tema de intensa discussão entre legisladores, especialistas e representantes do setor jurídico.
Em seminário realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha, foram apresentados diferentes pontos de vista sobre os rumos que o país deve tomar para equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica.
Debate no Congresso
O Deputado Federal Eduardo Bismarck explicou que o projeto aprovado pela Câmara foi amplamente discutido em audiências públicas e está agora no Senado. O deputado destacou a importância de uma legislação que defina diretrizes éticas, mas que também permita o desenvolvimento tecnológico no Brasil, um país que ainda importa grande parte de suas tecnologias.
“Nós da Câmara estamos aguardando o retorno do projeto com as alterações propostas pelo Senado. No entanto, o que temos visto é que ainda não há consenso na sociedade”, explica Bismarck. Ele acredita que uma regulação excessivamente rigorosa poderia restringir o crescimento da IA no Brasil e fortalecer as big techs estrangeiras, que já dominam o mercado global.
A visão do Direito
O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas reforçou a importância de uma regulamentação cuidadosa, especialmente em áreas onde a tecnologia já começa a ter impacto significativo, como nas arbitragens. Tamasauskas relatou que a ferramenta pode economizar tempo em atividades mecânicas, mas alerta para os riscos de que decisões humanas sejam delegadas a máquinas de maneira imprudente.
“A tarefa de julgar um semelhante é extremamente humana, e não podemos deixar que uma máquina execute essa função de forma disruptiva”, pontuou. Ele destacou, ainda, a necessidade de limites e regulamentação pela OAB, para que a IA seja utilizada de forma responsável e sem comprometer princípios fundamentais da Justiça.
O modelo europeu e os riscos
Já o professor Ricardo Campos levantou uma perspectiva cautelosa, comparando o modelo europeu de regulação da IA com as experiências brasileiras. Campos elogiou a evolução do Brasil na regulação de dados, mas advertiu que a rápida adoção do regulamento europeu pode ter efeitos negativos para a inovação no país, especialmente diante de um cenário econômico mais sensível.
O professor mencionou um relatório do ex-presidente do Banco Europeu, Mario Draghi, que alertou para os danos que a legislação europeia de IA já causa à inovação. Para o professor, o Brasil deveria adotar uma postura de observação antes de implementar uma regulação tão rígida. Ele sugeriu um modelo fragmentado e inspirado na abordagem americana, que permitiria uma análise setorial da tecnologia, em vez de uma regulação única e abrangente.
“No contexto de uma revolução industrial, regular algo sem observar os danos concretos é arriscado, principalmente em um país como o Brasil, onde a inovação é um recurso crucial para a geração de receita e desenvolvimento”, afirmou. O professor propôs um sistema de observação dos impactos da IA em setores específicos, como saúde e transporte, para que danos sejam identificados e remediados conforme surjam, sem prejudicar o avanço tecnológico.
O evento
Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia. O evento acadêmico de alto nível busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional.