Maior eficiência nos processos, poderosa ferramenta de pesquisa e, consequentemente, maior resolutividade na atuação institucional como um todo. Esses foram alguns dos pontos levantados por Fábio Medina Osório, sócio titular do Medina Osório Advogados, durante sua conferência no "Congresso Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público", que aconteceu no auditório da FGV, no Rio, na última terça-feira, 29/10.
Medina Osório, que participou do painel "A Justiça na era digital: IA, governança, segurança da informação e proteção de dados", analisou os novos paradigmas do MP brasileiro e mundial diante da inteligência artificial e da era digital.
"A partir da revolução tecnológica com a IA, que se equipara à revolução com a descoberta da eletricidade, novos paradigmas do MP mundial impactam no MP brasileiro na era digital, com novas perspectivas, que exigirão uma redefinição do princípio da unidade institucional em sintonia com o princípio da independência funcional", defendeu. Para ele, será preciso desburocratizar as atividades do Ministério Público, tornando a instituição mais ágil e resolutiva com o amparo das novas possibilidades tecnológicas.
Para Medina Osório, o manejo da IA pelo Ministério Público oferecerá otimização dos recursos humanos, com servidores deslocados para funções mais especializadas e menos burocráticas, além do mapeamento estratégico dos reais interesses da sociedade por intermédio de ferramentas de mensuração, que extraem em tempo real dados sobre os temas mais discutidos nas redes. "Com estatísticas e pesquisas para o direcionamento das investigações e prioridades de trabalhos e tratamento de casos", projetou.
O jurista elogiou a iniciativa do CNMP, com seu "Manual de Resolutividade", ao enfatizar o papel das novas tecnologias na promoção de maior eficácia na atuação do MP. Para ele, porém, a IA deve respeitar os paradigmas éticos e os direitos fundamentais, garantindo que as tomadas de decisão impactadas pela tecnologia estejam subordinadas a eles.