Referência em soluções amigáveis em conflitos envolvendo a Administração Pública, o escritório Justino de Oliveira Advogados acaba de completar 25 anos. As comemorações incluem o lançamento do livro "Público e Pragmático Vol. 1" (editora Amanuense) em um jantar para 70 pessoas, no Barolo Trattoria, em SP. A obra reúne artigos do fundador Gustavo Justino de Oliveira.
Recentemente, o escritório foi contratado recentemente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de Washington, para prestar consultoria especializada na estruturação de dispute boards, nos contratos de parcerias público-privadas, em projetos de saneamento firmadas pelo governo do Peru.
“É interessante ter feito essa consultoria no Peru, sendo que no Brasil a gente ainda não tem o dispute board bem desenvolvido. A tendência é que prestemos esse tipo de serviço em outros países da América do Sul. Costumo dizer que o escritório teve a fase Curitiba, a fase São Paulo, e agora fortalece a fase Mundo”, observa Justino.
Professor doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Justino também tem participado da estruturação de programas federais de soluções extrajudiciais, como o Resolve e o Pacifica, da Advocacia-Geral da União. Ainda colabora com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União.
Carreira de sucesso
Mestre, doutor e pós-doutor em Arbitragem Internacional (Alemanha) e Direito Administrativo (Portugal), Justino atua também como membro de órgãos consultivos, como o Comitê Gestor de Conciliação, vinculado à Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça, e do grupo de trabalho criado pela AGU para regulamentar a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Dentre essas consultorias, destaca-se o recente trabalho feito para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), também via BID, na elaboração da Resolução nº 209, que estabelece procedimentos de mediação regulatória para conflitos no setor de saneamento básico.
Justino também é membro honorário no Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e árbitro em diversas câmaras em todo o país, como a Câmara de Arbitragem do Mercado (B3), a Câmara FGV-Rio e o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo.
Desbravando fronteiras
A história do Justino de Oliveira Advogados tem início em 1999, em Curitiba, quando Justino ainda era procurador estadual no Paraná. Era o início do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, marcado por privatizações e a criação de órgãos de controle.
Pouco tempo depois, Oliveira mudou-se para São Paulo, onde fora aprovado no concurso para titular da Faculdade de Direito da USP. Fora da carreira pública no Paraná, a mudança lhe permitiu, de acordo com a autobiografia “A Arte de se Inspirar”, uma “proximidade maior com os clientes, com uma relação mais humana”, que a atividade na procuradoria não permitia.
Os clientes no principal centro financeiro da América Latina chegavam à medida que o professor falava de assuntos complexos em aulas, palestras, eventos, conferências e publicações como articulista e pesquisador. Os primeiros clientes foram concessionárias de serviços públicos, ONGs, prefeituras e empresas que queriam investir nas áreas social, cultural, de saúde e de educação.
O trabalho focado em mediação, negociação e arbitragens foi mostrando resultado e os chamados “dispute boards”, até então uma novidade, ganharam forma graças às proposições do escritório com base em casos concretos em que atuava e nos desafios discutidos em sala de aula.
“O núcleo do escritório nasceu como uma espécie de laboratório, um espaço onde eu posso me exercitar, afinal, um acadêmico jurista que pratica estabelece uma ponte com o que leciona”, conta Justino.
“O experimentalismo está bastante presente no Direito contemporâneo, mas antes havia muito receio. E é algo que sempre fiz: às vezes, prestava um serviço, teorizava em cima daquela prática e a transformava em método. O contrário também: estudava um tema novo que, de repente, levava para o escritório”, explica.
Advocacia de negociação
A advocacia de negociação consolidou-se no DNA do escritório, que tinha como meta a prevenção de conflitos. O objetivo é deixar para o Judiciário apenas situações que realmente demandem a intervenção de um juiz.
Foi com essa atuação extrajudicial, orientada ao consenso, que o Justino de Oliveira Advogados conquistou uma marca tanto no poder público quanto no mercado privado.
Segundo o jurista, diante do volume crescente de ações, o Judiciário tem sido cada vez mais sensível a soluções negociadas, motivo pelo qual o CNJ tem estimulado alternativas ao processo.
Os primeiros passos do escritório em busca de uma menor judicialização foram decisivos para o país hoje contar com uma legislação consolidadas sobre o tema — incluindo a negociação de débitos tributários, um tabu. Aos poucos, o tema foi aperfeiçoado e hoje o escritório auxilia clientes dos setores público e privado a construir regras e resolver impasses a partir da negociação mútua.
O experimentalismo também levou o Justino de Oliveira a tratar cientificamente de Terceiro Setor quando o tema ainda era uma novidade, na década de 1990. Na política, abordou, tecnicamente, os conselhos e orçamentos participativos. O uso de tecnologia pelo poder público e sua respectiva regulação — ou “governo digital” — é outro tema em que o Justino de Oliveira Advogados se especializou.