A obra "Princípio da Cooperação Tributária Primeiro Efeito Concreto: Vetor Hermenêutico" (Casa do Direito 88p.) escrita por Fabio Brun Goldschmidt, Leonardo Aguirra de Andrade e Carlos Bastide Horbach (Andrade Maia Advogados), busca explicar os efeitos concretos da constitucionalização do Princípio da Cooperação Tributária e sua aplicação prática imediata.
O impacto do tema foi tão significativo que culminou na inclusão expressa do Princípio da Cooperação Tributária no texto da Constituição Federal, consolidando-o como um princípio geral do sistema tributário brasileiro.
“No primeiro livro, sugerimos a criação de um Princípio da Cooperação no Direito Tributário, com o objetivo de orientar a elaboração de normas materiais, processuais e sancionatórias em todos os níveis, buscando a conciliação de interesses e a promoção de benefícios mútuos através da integração cooperativa. Não imaginávamos que a ideia seria tão bem acolhida no Congresso Nacional, a ponto de uma simples proposição acadêmica se transformar em uma garantia constitucional expressa”, comenta Fabio Brun Goldschmidt.
Nesta nova obra, os autores focam em esclarecer os efeitos práticos da constitucionalização do Princípio da Cooperação Tributária, analisando sua aplicação imediata sob a ótica hermenêutica. Eles demonstram como a inserção do princípio na Constituição garante sua eficácia, independentemente de regulamentações futuras.
Sobre os autores:
Fabio Brun Goldschmidt é Mestre em Direito Tributário pela USP, Doutor em Direitos do Contribuinte pela Universidade de Salamanca e Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Formado pela UFRGS, é autor de três livros: O Princípio do Não confisco em Direito Tributário, Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário e Princípio da Cooperação no Direito Tributário. É advogado atuante, sócio-administrador do Andrade Maia Advogados, onde fundou e coordena a área tributária. Foi Conselheiro Titular do CARF.
Leonardo Aguirra de Andrade é Pós-doutorado, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, além de Mestre (LLM) em Direito Tributário Internacional na Georgetown University Law Center. É professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento do IBDT e professor de Direito Tributário na FIPECAFI. É sócio no Andrade Maia Advogados.
Carlos Bastide Horbach é Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS e Doutor em Direito do Estado pela USP. É professor de Direito Constitucional na graduação, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da USP, além de professor em diversas especializações. Autor de quatro livros, entre eles Teoria das Nulidades do Ato Administrativo e Memória Jurisprudencial: Ministro Pedro Lessa, e sócio no Andrade Maia.