Migalhas Quentes

Resultado do Sorteio da obra Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição

A obra aborda a supergarantia do crédito imobiliário ao BIG MAC dos negócios financeiros.

8/10/2024

A obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição" (Editora Mizuno 261p.) escrita por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral), explora os detalhes da lei 14.711/2023 e sua aplicação no setor imobiliário.

Esta obra é essencial para advogados, juristas e estudantes de Direito que desejam uma análise aprofundada e crítica das recentes mudanças na legislação que regula a alienação fiduciária de imóveis no Brasil. Mauro Antônio Rocha, renomado advogado especializado em Direito Imobiliário, aborda com precisão as modificações introduzidas pela Lei 14.711/2023, conhecida como o "marco legal das garantias". Esta edição revisada e ampliada reflete as nuances e complexidades desse importante instituto jurídico, sendo leitura indispensável para profissionais e acadêmicos que atuam ou estudam no campo das garantias imobiliárias.

A obra examina criticamente as alterações feitas pela Lei 14.711/2023, que modifica a Lei 9.514/1997, com uma análise clara e detalhada dos pontos positivos e negativos. Entre os aspectos positivos, destaca-se a possibilidade de contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e a extensão da garantia existente para novas operações autônomas, permitindo o uso do "gap" entre o crédito garantido e o valor integral do imóvel. Isso viabiliza a utilização do crédito residual e da garantia excedente.

Por outro lado, a obra também aborda, de maneira didática, os pontos críticos, como o recrudescimento dos procedimentos de execução extrajudicial, que agora ampliam a responsabilidade dos devedores. Um ponto sensível é a expansão da obrigação de pagamento do saldo devedor remanescente após a venda do bem em leilão, que antes era aplicável apenas em situações específicas, mas que agora se estende a contratos de qualquer natureza, podendo ser exigido por meio de outras garantias ou pela continuidade da execução judicial.

Sorteio da obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição"(Imagem: Arte Migalhas)

Sobre o autor

Mauro Antônio Rocha é advogado inscrito na OAB-SP sob o nº 105.848 Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Pós-graduado lato sensu (MBA) em Direito Imobiliário pelo Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa, São Paulo (SP). 

-----

Ganhadores da obra

Felipe Banwell Ayres, de Rio de Janeiro/RJ

Joana Dorislânia Diniz, de Curitiba/PR

Kellen dos Santos Georgetti, de São Paulo/SP

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TST fixa jurisprudência em 21 temas e reforça uniformização de precedentes

25/2/2025

Advogados apresentam mesmo endereço a autores diversos; juíza oficia OAB

24/2/2025

Elon Musk volta a provocar Moraes no X: "Tem bens nos EUA?"

25/2/2025

STF: Alexandre de Moraes permite invocar Deus em Câmara Municipal

24/2/2025

STF: Cármen cassa decisão do TRT e nega vínculo empregatício

24/2/2025

Artigos Mais Lidos

O STF de ontem e o de hoje

24/2/2025

O novo marco legal dos seguros e a necessária superação da súmula 465 do STJ

24/2/2025

Mais um desdobramento da tese do século gera oportunidades de recuperação de crédito para as empresas

24/2/2025

Sentença por IA: Inovação necessária ou ameaça à essência do Direito?

24/2/2025

Honorários sucumbenciais em IDPJ: O agravamento do desequilíbrio

24/2/2025