Pesquisa realizada pelo CNJ revelou que 27% dos magistrados utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades profissionais, enquanto entre os servidores esse número é de 31%. Os dados fazem parte do estudo "O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário".
Apesar de o uso ser relativamente esporádico - com 70% dos respondentes afirmando que fazem uso "raramente" ou "eventualmente" -, o levantamento indica um crescente interesse pela adoção da IA no Judiciário.
A maioria dos magistrados e servidores manifestou uma crença elevada na utilidade da IA generativa, principalmente em tarefas que envolvem tecnologia da informação, análise de dados e busca de jurisprudência, apontada como uma das principais áreas em que a ferramenta pode ser aplicada de forma eficaz.
Os pesquisadores Olívia Gomes Pessoa, do DPJ/CNJ - Departamento de Pesquisas Judiciárias, e Juliano Maranhão, professor da USP, compartilharam dados coletados a partir das respostas de 1.681 magistrados e 16.844 servidores. Embora não seja possível estender os resultados a todo o Judiciário, devido à ausência de técnica de amostragem, as informações levantadas fornecem uma base relevante para a formulação de políticas judiciárias.
Ferramentas
Entre as ferramentas mais usadas pelos respondentes está o ChatGPT, da OpenAI, com 96% de adoção entre os magistrados e 94% entre os servidores. Também se destacam o Copilot, da Microsoft, e o Gemini, do Google. A pesquisa revelou que a maioria dos usuários opta por versões gratuitas ou abertas dessas ferramentas.
No entanto, Juliano Maranhão alertou sobre os riscos associados a esses sistemas, como imprecisões e a dificuldade em distinguir suas respostas das produzidas por humanos, ressaltando a importância de revisar e validar os resultados.
Mesmo com o uso limitado da IA, 27% dos magistrados e 31% dos servidores utilizam a ferramenta em suas atividades profissionais. A pesquisa também apontou um interesse crescente na adoção da IA entre aqueles que ainda não a utilizam no trabalho. A maioria dos participantes acredita no potencial da IA generativa para apoiar tarefas no Judiciário, especialmente em áreas que envolvem tecnologia da informação, estatística e ciência de dados.
A pesquisa destacou que 67,8% dos magistrados e 59% dos servidores consideram o uso da IA adequado para a busca de jurisprudência. No entanto, o professor Juliano Maranhão enfatizou que, embora a ferramenta possa ser útil para pesquisas, é fundamental que haja uma revisão cuidadosa dos resultados para garantir a precisão das informações.
Um dado relevante é que 83% dos servidores admitiram não informar que utilizam IA em suas atividades, apesar de 62% dos magistrados incentivarem o uso da tecnologia em seus gabinetes. Para Juliano, a comunicação clara sobre o uso da IA nas organizações é essencial para garantir que sejam implementados mecanismos adequados de revisão.
Além disso, o estudo revelou um grande interesse entre magistrados e servidores em receber treinamento e capacitação na área, visto que a falta de familiaridade com a Inteligência Artificial foi identificada como uma das principais dificuldades enfrentadas.
Regulamentação da IA no Judiciário
Os resultados da pesquisa foram apresentados durante a audiência pública realizada na sede do CNJ, em Brasília, nesta quarta-feira, 25, que se estenderá até sexta-feira, 27, e conta com a participação de especialistas e representantes de instituições que debatem a regulamentação do uso da IA generativa no Judiciário. A proposta de ato normativo, que trata da regulamentação dos sistemas de IA baseados em grandes modelos de linguagem, está sendo discutida pelos participantes.
Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Judiciário, destacou a importância do evento para promover transparência e envolver a comunidade no processo de regulamentação. O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, também reforçou a necessidade de revisar a Resolução CNJ 332/20, para adaptar o uso da IA generativa com novas diretrizes de segurança e governança.
A mesa de abertura da audiência contou ainda com a presença de Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador do TRF-6, Laura Schertel, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, e Rodrigo Badaró, membro do CNPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados.
Avanços no Judiciário
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já defendeu o uso da inteligência artificial no Judiciário, afirmando que a tecnologia um dia pode escrever sentenças. Barroso elencou como o Supremo já utiliza a IA em seu cotidiano, como no agrupamento de processos por tipo ou no enquadramento de casos em teses de repercussão geral.
Ele acrescentou os próximos passos, afirmando que o Tribunal trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta capaz de localizar precedentes e que, no futuro, acredita que sentenças podem ser escritas por computadores.
"Em breve, tenho certeza que teremos a inteligência artificial escrevendo a primeira versão de sentenças", disse o presidente do Supremo. A IA pode, por exemplo, "reproduzir os preconceitos que existem na sociedade, porque é alimentada por seres humanos", disse Barroso.
"Existem muitos riscos e uma discussão sobre regular a IA para proteger direitos fundamentais, proteger a democracia". O presidente do Supremo frisou que a IA ainda não consegue separar o certo do errado nem ter bom senso, e que por isso, depende da supervisão humana.
Robôs em decisões
No começo do ano, o TJ/SC apresentou um novo robô equipado com inteligência artificial para atuar nas rotinas da jurisdição de 1º grau. Além de realizar tarefas de automação já desempenhadas por robôs, como consultas de atestados de óbito, endereços, e acesso a sistemas do Banco Central e Denatran, a nova ferramenta, denominada “Robô Auxiliar”, é capaz de propor minutas de despachos, decisões e sentenças, utilizando algoritmos que simulam a interação humana.
O uso de algoritmos acelerará o andamento dos processos judiciais, resultando em benefícios para os cidadãos e permitindo que servidores e magistrados tenham mais tempo para tarefas complexas. O projeto começou a ser desenvolvido no ano passado, visando apoiar os gabinetes da vara Estadual Bancária.
Ferramentas
Em agosto, Barroso firmou acordo de cooperação técnica com o TRT da 4ª região para o desenvolvimento conjunto do sistema Galileu. Esta ferramenta, criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4, utiliza inteligência artificial para auxiliar magistrados na redação de decisões, automatizando tarefas burocráticas e realizando pesquisas de jurisprudência relacionada aos casos.
Atualmente em fase piloto, o Galileu gera minutas de relatórios para sentenças trabalhistas, utilizando inteligência artificial. Esses relatórios incluem um resumo dos pedidos, a identificação das partes e os fatos apresentados. A ferramenta também realiza buscas por decisões anteriores do STF, do STJ e de outros tribunais do país.
A utilização do Galileu economiza tempo na elaboração de sentenças, permitindo que magistrados editem, validem, rejeitem ou adaptem o texto sugerido. A ferramenta, contudo, não realiza análises jurídicas dos pedidos nem produz a minuta da decisão final, focando apenas na redução de tarefas burocráticas e na eliminação de pesquisas manuais repetitivas.