Com o objetivo de estabelecer acordos mais equilibrados e transparentes entre empresas e comunidades amazônicas, o projeto "Contratos Justos na Amazônia" propõe uma nova abordagem para as relações comerciais na região. A iniciativa, que teve seu pré-lançamento ontem (24/9) na sede do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, em SP, busca garantir que as negociações sejam compreensíveis, reduzam as assimetrias e gerem benefícios reais tanto para as pessoas impactadas pelo contrato quanto para o meio ambiente.
O projeto entra agora em sua fase final. Ontem durante o evento, foram exibidos os resultados dos estudos de caso e a metodologia desenvolvida. Além disso, foi promovido um espaço de diálogo para a cocriação de estratégias de engajamento. Em outubro, ele será apresentado na "3ª edição do Festival de Investimento de Impacto e Negócios Sustentáveis da Amazônia", entre os dias 22 e 24, em Manaus, ampliando a visibilidade e implementação da iniciativa.
"Ao promover uma abordagem colaborativa, o projeto tem o potencial de se tornar um marco na construção de um modelo de negócios mais justos para a Amazônia, conectado com as demandas de justiça social e climática que enfrentamos enquanto sociedade", afirmou a coordenadora do projeto, a advogada Aline Souza, sócia do escritório SBSA.
Recomendações práticas são a base do projeto "Contratos Justos", que tem o objetivo de desenvolver uma metodologia inovadora para que relações entre empresas, investidores e comunidades locais – incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos – sejam mais equilibradas e compreensíveis. Com base em 10 estudos de caso, mais de 50 entrevistas e uma extensa revisão jurídica, o projeto estabeleceu três pilares fundamentais que norteiam sua metodologia: "Só é justo se der para entender", "Só é justo se diminuir assimetrias" e "Só é justo se melhorar a vida das pessoas e do meio ambiente".
Esses princípios foram formulados para garantir que as partes estejam em situação na qual a negociação comercial possa se dar em bases mais equilibradas. Um exemplo disso é o movimento da Linguagem Simples no Direito, que tem como objetivo tornar os contratos mais acessíveis e compreensíveis, utilizando uma forma de expressão clara e objetiva. Em junho de 2023, foi aprovada a ISO de Linguagem Simples, que oferece orientações concretas para facilitar a compreensão de documentos jurídicos.
Durante o evento, na manhã desta terça-feira, representantes de instituições e comunidades que lidam com a questão apresentaram suas experiências e iniciativas que buscam negociações éticas, justas e responsáveis. O advogado Paulo Pankararu, que atua com povos indígenas; Luiz Brasi Filho, da Imaflora; e Talia Manceira Bonfante e Luiza Viana, da GIZ, debateram conceitos e compartilharam exemplos que demonstram avanços no setor e que apresentam caminhos do que ainda precisa ser conquistado. "Problemas complexos pedem soluções em rede. Nossa proposta é aliar produção com conservação da floresta em pé" – explicou Luiz Brasi Filho durante sua exposição.
Na segunda parte do evento, durante a tarde, cerca de 50 investidores e empreendedores de impacto assistiram à apresentação sobre todo o processo de elaboração do projeto: de como surgiu a ideia inicial às conclusões finais. A metodologia foi explicitada, assim como os princípios que embasaram a iniciativa. Os participantes se dividiram ainda em grupos para discutir estratégias para que os princípios e as diretrizes sejam implementados, identificando pontos que podem ajudar a adoção das práticas de contratos justos, equilibrados, por empresas e comunidades. "A conversa e as trocas que tivemos hoje neste pré-lançamento nos mostraram que precisamos sensibilizar a área jurídica para conseguirmos contratos equilibrados em formatos mais simples e justos. Sensibilizando os advogados, conseguiremos chegar aos clientes e estabelecer um cenário mais simétrico", defendeu a advogada Erika Bechara, Doutora e Mestre em Direito Ambiental e sócia do escritório SBSA.
Liderado pelo escritório SBSA Advogados, o projeto conta com o apoio da Porticus e de um conselho consultivo que inclui pessoas ligadas a organizações como Instituto Arapyaú, IPAM, Imaflora - Origens Brasil, Fundo DEMA-FASE, Instituto Conexsus, MOV Investimentos, Partnerships for Forests, IDESAM, Instituto Guayí Ventures e Memorial Chico Mendes. Essas instituições compartilham o compromisso de promover práticas comerciais mais justas e de melhorar as condições de vida das populações amazônicas. "As empresas precisam compreender que elas têm um relevante papel na sociedade, no país. Não se pode pensar meramente na questão econômica. O mundo hoje exige novos procedimentos, nova postura", afirma o advogado Paulo Pankararu, consultor do projeto.